Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: CARLOS ALBERTO MAGALDI     
Projeto de Lei Nº 00045/2007 Data: 02/05/2007 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Concede ao 8º Grupo Escoteiro São Francisco de Assis o reconhecimento de Utilidade Pública.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00150/2005 Data: 26/06/2008 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Institui nos Órgãos da Administração Municipal, um funcionário qualificado para atender às pessoas com deficiência.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 26/06/2008 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 26/06/08, através do memo/nº 5
Observação: Ao Arquivo Geral em 26/06/08, através do memo/nº 55/08
Projeto de Lei Nº 00016/2005 Data: 03/03/2005 Situação: Arquivado Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OS IMÓVEIS OU PARTES DE IMÓVEIS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR LIVRARIAS, QUE RESERVEM 50% (CINQÜENTA POR CENTO), DO ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO PARA OBRA DE AUTORES NACIONAIS, E DÁ OUTOS INCENTIVOS FISCAIS.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Projeto de Lei Nº 00011/2005 Data: 03/03/2005 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/03/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 02/03/05, para exame e parecer através do memo/nº 11/05 Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base no Sistema Legislativo. Encaminhado a CCJ em 30/05/07, para exame e parecer através do memo/nº 72/07. Devolvido ao Dep. Legislativo com parecer favorável em 14/06/07. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 15/06/07, para exame e parecer através do memo/nº 86/07. Devolvido ao Departamento Legislativo pelo ex-Presidente da Comissão de Educação e Cultura - Vereador Leonardo Giordano, sem parecer em 04/04/08. Encaminhado ao atual Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador André Diniz da Silva em 08/04/08, para exame e parecer, através do memo/nº 43/08.
Projeto de Lei Nº 00045/2004 Data: 13/04/2004 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Determina a realização do “Teste do Reflexo Vermelho” ou (Teste do Olhinho), em todos os recém nascidos em hospitais ou maternidades deste município
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do Memo/nº 57/04.
Projeto de Lei Nº 00030/2004 Data: 23/03/2004 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Torna obrigatório, em todos os recém-nascidos nas maternidades ou hospitais deste município a realização do Exame de Emissões Otoacústicas (TESTE DA ORELHINHA).
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do memo/nº 57/04.
Projeto de Lei Nº 00089/2003 Data: 05/08/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Concede a Associação Filantrópica Educacional Hilka e Celso Peçanha o reconhecimento de Utilidade Pública.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.
Projeto de Lei Nº 00088/2003 Data: 02/07/2003 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Concede a Associação Filantrópica Educacional Hilka e Celso Peçanha o reconhecimento de Utilidade Pública.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/01/2004 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral por não ter sido protocolada no ano vigente através do memo/nº 54/04.

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Indicação (447 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (541 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (60 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (1 registro(s))1 
Projeto de Resolução (0 registro(s))Nenhum registro encontrado.
Requerimento (5 registro(s))1