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Projeto de Lei Nº 00045/2004
Data do Documento: 13/04/2004Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Determina a realização do “Teste do Reflexo Vermelho” ou (Teste do Olhinho), em todos os recém nascidos em hospitais ou maternidades deste município
Observação: Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS ALBERTO MAGALDIVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00045/2004Ficha em HTML13/4/2004

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Projeto de Lei Nº 00045/2004Ficha em DOCX13/4/2004

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Projeto de Lei Nº 00045/2004Documento em HTML13/4/2004

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS ALBERTO MAGALDI Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 13/04/2004 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 13/04/04.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 14/04/2004 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 14/04/04,para exame e parecer através do memo/nº 43/04. Devolvido ao Dep.Legislativo com parecer favorável em 28/04/04. Encaminhado à Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente, Idoso e Portador de Deficiência em 29/04/04, para exame e parecer através do memo/nº 72/04. Devolvido ao Dep.Legislativo c/ parecer favorável em 04/05/04. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 04/05/04, para exame e parecer do memo/nº 76/04. Devolvido ao Dapartamento Legislativo c/parecer favorável em 10/05/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 25/05/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/05/04. Aprovado em 1ª Discussão com Emenda Verbal do Vereador Paulo Eduardo. À Comissão de Redação Final em 26/05/04,para parecer através do memo/nº 98/04. Incluído na Ordem do Dia 01/06/04. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 02/06/04. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/Nº 16/04 de 04/06/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 30/06/2004 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.149/04. Publicado em 30/06/04, no jornal "O Fluminense".
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do Memo/nº 57/04.

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