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Projeto de Lei Nº 00089/2003
Data do Documento: 05/08/2003Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Concede a Associação Filantrópica Educacional Hilka e Celso Peçanha o reconhecimento de Utilidade Pública.
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS ALBERTO MAGALDIVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00089/2003Ficha em HTML5/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00089/2003Ficha em DOCX5/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00089/2003Documento em HTML5/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00089/2003Documento em DOCX5/8/2003
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS ALBERTO MAGALDI Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 05/08/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 05/08/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 06/08/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 06/08/03, para exame e parecer, através do memo/nº 93/03. Devolvido ao Departamento Legislativo em 28/08/03. Parecer da CCJ e CURB opinando favoralvemente. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 28/08/03, para exame e parecer através do memo/nº 123/03. Devolvido ao Departamento com parecer favorável em 24/09/03.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 01/10/2003 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01/10/03. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Fernando de Oliveira. Providenciem-se os Autógrafos em 02/10/03. Encaminhado à PMN, através do OF/Aut/nº 33/03 de 03/10/03.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 03/10/2003 17:32
Observação: Encaminhado à PMN, através do OF/Aut/nº 33/03 de 03/10/03.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 16/10/2003 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.100/03. Publicado em 16/10/03, no Jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.

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