Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00172/2023 |
Data: 06/09/2023 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: ASSEGURA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES CUJOS RESPONSÁVEIS LEGAIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A PRIORIDADE NA MATRÍCULA E A PREFERÊNCIA NA VAGA EM UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Benny Briolly |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00167/2023 |
Data: 04/09/2023 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Arquivos (2)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00059/2023 |
Data: 27/04/2023 |
Situação: Apensado |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, DADO FOLY, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00048/2023 |
Data: 18/04/2023 |
Situação: SMDCP |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa "Escola de Paz e Liberdade" nas unidades de ensino do município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: Benny Briolly |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00046/2023 |
Data: 17/04/2023 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O MÊS DE MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. |
| Autores: Benny Briolly |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00017/2023 |
Data: 08/03/2023 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Inclui o Carnamar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município. |
| Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00156/2022 |
Data: 16/11/2022 |
Situação: SMDCP |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
| Autores: Benny Briolly, EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00141/2022 |
Data: 17/10/2022 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói a Roda de Samba do Terreiro da Vovó. |
| Autores: Benny Briolly |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (121 registro(s)) |
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