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Projeto de Lei Nº 00046/2023
Data do Documento: 17/04/2023Assunto: ALTERAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 98/2023
Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O MÊS DE MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
Protocolo: 1592/2023Data do Protocolo: 17/04/2023 13:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/4/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/04/2023 11:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/04/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2023 12:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/05/2023
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/05/2023 12:20
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOARAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO 80/23.
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/05/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/05/2023 12:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/05/2023.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/05/2023
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/05/2023 12:42
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/05/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/05/2023
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR JHONATAN ANJOS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/05/2023.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 25/05/2023 12:00
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 018/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 15/06/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3788/2023, PUBLICADA EM 15/05/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 134/2023 08/05/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 134/2023

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