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Projeto de Lei Nº 00048/2023

Data do Documento: 18/04/2023 Assunto: Educação Situação: SMDCP Processo: 100/2023 Ementa: Institui o Programa "Escola de Paz e Liberdade" nas unidades de ensino do município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1608/2023 Data do Protocolo: 18/04/2023 13:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/4/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/04/2023 17:30 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/04/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2023 12:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 25/08/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0289/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly Objetivo: Ciência Enviado em: 01/09/2023 12:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 191/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 289/2023 23/08/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0289/2023

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