Projeto de Lei |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00149/2026 |
Data: 09/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00144/2026 |
Data: 07/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PLANEJAMENTO URBANO |
| Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Niterói a realizar a limpeza, conservação e adequação de terrenos particulares em situação de abandono, com posterior cobrança dos custos ao responsável, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00143/2026 |
Data: 07/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: POLUIÇÃO SONORA |
| Ementa/Assunto: Institui o Sistema de Monitoramento Acústico Inteligente com foco no combate à poluição sonora causada por veículos automotores, especialmente motocicletas com emissão de ruído excessivo, no Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00142/2026 |
Data: 07/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TURISMO |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa “NITERÓI INTELIGENTE E TURÍSTICA”, voltado à modernização do turismo por meio da tecnologia interativa, informação digital e integração com o comércio local, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00141/2026 |
Data: 07/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: REGULAMENTAÇÃO / ATIVIDADES |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de proteção à intimidade dos usuários em academias de ginástica e estabelecimento similares, no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00140/2026 |
Data: 07/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar para realização de vacinação e coleta de exames laboratoriais em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00123/2026 |
Data: 26/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA |
| Ementa/Assunto: Institui, no âmbito do Município de Niterói, a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00122/2026 |
Data: 26/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do projeto “SE LIGA NA VISÃO” com realização periódica de exames de vista nas escolas da Rede Municipal de Ensino e sobre a oferta gratuita de óculos de grau aos alunos que apresentarem deficiência visual, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00086/2026 |
Data: 09/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Programa Social |
| Ementa/Assunto: Institui, no âmbito do Município de Niterói, o Programa “Praça do Autista” , destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (242 registro(s)) |
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