Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00359/2025 |
Data: 28/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: HABITAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a responsabilização administrativa de condomínios por arremesso de objetos de suas unidades e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00343/2025 |
Data: 20/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Oportunidades para Pessoas Egressas do Sistema Prisional – PMO EGRESSOS cria mecanismos de empregabilidade e qualificação profissional, disciplina cláusulas sociais em contratações públicas, institui o Selo Empresa Parceira do Egresso, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00332/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: BANHEIRO PÚBLICO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos de grande circulação, permanência ou concentração de pessoas, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00331/2025 |
Data: 11/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: IPTU |
| Ementa/Assunto: Cria o Programa “IPTU Verde” no município de Niterói, com o objetivo de conceder incentivos tributários a imóveis residenciais que adotem práticas sustentáveis. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00310/2025 |
Data: 05/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa “Cãopanhia no Ponto”, que prevê a instalação de estruturas de apoio para animais em pontos de ônibus do Município de Niterói. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00229/2025 |
Data: 29/05/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Segurança |
| Ementa/Assunto: Institui a utilização da tecnologia de biometria facial nas câmeras de monitoramento da cidade de Niterói a fim de otimizar a localização e prisão de criminosos. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00225/2025 |
Data: 28/05/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibriladores cardíacos externos automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas no Município, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00224/2025 |
Data: 28/05/2025 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO “NÃO É NÃO – MULHERES SEGURAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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| Projeto de Lei Nº 00223/2025 |
Data: 28/05/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.” |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Projeto de Lei (232 registro(s)) |
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