Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00122/2026 |
Data: 26/03/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do projeto “SE LIGA NA VISÃO” com realização periódica de exames de vista nas escolas da Rede Municipal de Ensino e sobre a oferta gratuita de óculos de grau aos alunos que apresentarem deficiência visual, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00086/2026 |
Data: 09/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Programa Social |
| Ementa/Assunto: Institui, no âmbito do Município de Niterói, o Programa “Praça do Autista” , destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00359/2025 |
Data: 28/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: HABITAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a responsabilização administrativa de condomínios por arremesso de objetos de suas unidades e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00343/2025 |
Data: 20/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Oportunidades para Pessoas Egressas do Sistema Prisional – PMO EGRESSOS cria mecanismos de empregabilidade e qualificação profissional, disciplina cláusulas sociais em contratações públicas, institui o Selo Empresa Parceira do Egresso, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00332/2025 |
Data: 12/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: BANHEIRO PÚBLICO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos de grande circulação, permanência ou concentração de pessoas, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00331/2025 |
Data: 11/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: IPTU |
| Ementa/Assunto: Cria o Programa “IPTU Verde” no município de Niterói, com o objetivo de conceder incentivos tributários a imóveis residenciais que adotem práticas sustentáveis. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00310/2025 |
Data: 05/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa “Cãopanhia no Ponto”, que prevê a instalação de estruturas de apoio para animais em pontos de ônibus do Município de Niterói. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00229/2025 |
Data: 29/05/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Segurança |
| Ementa/Assunto: Institui a utilização da tecnologia de biometria facial nas câmeras de monitoramento da cidade de Niterói a fim de otimizar a localização e prisão de criminosos. |
| Autores: EMANUEL JORGE ROCHA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (235 registro(s)) |
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