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Projeto de Lei Nº 00086/2026

Data do Documento: 09/03/2026 Assunto: Programa Social Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 123/2026 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Niterói, o Programa “Praça do Autista” , destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Protocolo: 1150/2026 Data do Protocolo: 10/03/2026 13:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/03/2026 16:26 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2026 14:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2026

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