| Data do Documento: 09/03/2026 | Assunto: Programa Social | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Processo: 123/2026 | | Ementa: Institui, no âmbito do Município de Niterói, o Programa “Praça do Autista” , destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Protocolo: 1150/2026 | Data do Protocolo: 10/03/2026 13:27 |
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