| Data do Documento: 26/03/2026 | Assunto: Saúde | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 197/2026 |
| Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto “SE LIGA NA VISÃO” com realização periódica de exames de vista nas escolas da Rede Municipal de Ensino e sobre a oferta gratuita de óculos de grau aos alunos que apresentarem deficiência visual, e dá outras providências. |
Protocolo: 2041/2026 | Data do Protocolo: 26/03/2026 14:23 |