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Projeto de Lei Nº 00257/2026
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| Institui o Cadastro Municipal de Responsabilidade Alimentar – CMRA, no âmbito do Município de Niterói, e estabelece restrições ao acesso a eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal aos devedores de obrigação alimentícia judicialmente reconhecida, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00258/2026
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PATROCÍNIOS, CONTRATAÇÕES E BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00134/2026
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| CONCEDE A MEDALHA JOSE CLEMENTE PEREIRA AO PASTOR ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00135/2026
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| Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes à Sra Ingrid Svenson Castello. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00136/2026
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| Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes à Sra. Renata Viana Serpa de Carvalho. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00137/2026
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| Concede Título de Cidadã Niteroiense à Exma. Sra. Dra. Fernanda Pontes Pimentel. |
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Indicação Nº 02928/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização de serviço de capina e varrição retirada de lixo no final da Rua Jardel filho nº 24 – Largo da Batalha – Maceió. |
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Indicação Nº 02929/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de serviços de poda de árvores em toda a extensão da Rua General Garcia D’Ávila, onde está localizado o Instituto Médico Legal (IML), no bairro Barreto. |
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Indicação Nº 02930/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita implantação de uma quadra de futevôlei na Praça João Saldanha, localizada no bairro Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 02931/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado um guarda-corpo na Estrada Doutor Melchíades Peixoto (marginal à Rodovia RJ-104), no bairro Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 02932/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de Traffic Calming na rua Doutor Ponciano Azeredo Furtado, nº 144 – Piratininga. |
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Indicação Nº 02933/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REMOÇÃO DOS TAPUMES DETERIORADOS E A IMPLANTAÇÃO DE ISOLAMENTO ADEQUADO DA ÁREA EM OBRAS LOCALIZADA NA AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 292-170, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 02934/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRES NA RUA DOUTOR LUIZ PALMIER, EM FRENTE AO Nº 344 (PRÓXIMO AO HORTO BOTÂNICO), LOCALIZADA NO BAIRRO DO
BARRETO. |
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Indicação Nº 02935/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLA) NA RUA DOUTOR LUIZ PALMIER, EM FRENTE AO HORTO BOTÂNICO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BARRETO |
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Indicação Nº 02936/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA DOUTOR LUIZ PALMIER, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MESTRA FININHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BARRETO. |
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Indicação Nº 02937/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de retirada de lixo verde localizado na Rua Prof. Adamastor Câmara Ribeiro (em frente ao n°184), Maravista - Niterói. |
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Indicação Nº 02938/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de desobstrução do bueiro localizado na Rua Maestro Felício Toledo (em frente ao n°495), Centro – Niterói. |
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Indicação Nº 02939/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua General Atratino Cortês Coutinho (em frente ao n°1097, Serra Grande), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 02940/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua República Dominicana (em frente ao n°261, Serra Grande), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 02941/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Prof. Álvaro Caetano (em frente ao n°840), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02942/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Desembargador Moacir Braga Land (em frente ao n°60), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02943/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jorge Picanso Siqueira (em frente ao n°215), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02944/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Odilon Beauclair (em frente ao n°16), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02945/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Odilon Beauclair (em frente ao n°2), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02946/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Geraldo de Melo Ourivio (em frente ao n°139), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02947/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Marcos Otávio Valadão (em frente ao n°234), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02948/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Marcos Otávio Valadão (em frente ao n°724), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02949/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Tab. Luiz Lebreiro (em frente ao n°74), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02950/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Av. Dom Hélder Câmara (em frente ao n°152), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02951/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Prof. Stephanie Vannier (em frente ao n°85), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02952/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Travessa C (em frente ao n°44), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02953/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Osmam Correa da Silva (em frente ao n°35), Itaipu - Niterói. |
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Indicação Nº 02954/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dr. Yone Teixeira de Moura Cruz (em frente ao n°131), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02955/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Ari Gomes da Silva (em frente ao n°148), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02956/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Av. Geraldo de Melo Ourivio (em frente ao n°322), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02957/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Felix Gomes da Costa (em frente ao n°78), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02958/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Av. Vereador Aloísio Costa (em frente ao n°1), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02959/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Profesora Altamiro de Castro (em frente ao n°300), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02960/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Enfermeira Amélia Rangel Garcia (em frente ao n°57), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02961/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Av. Dr. Geraldo de Melo Ourivio (em frente ao n°139), Camboinhas - Niterói. |
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Indicação Nº 02962/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jaymer Bittencourt (em frente ao n°729), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02963/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jaymer Bittencourt (em frente ao n°329), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02964/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jaymer Bittencourt (em frente ao n°39), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02965/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jaymer Bittencourt (em frente ao n°30), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02966/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Travessa F (em frente ao n°551), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 02967/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Av. Professor Carlos Nelson Ferreira dos Santos (em frente ao n°515), Camboinhas - Niterói. |
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Indicação Nº 02968/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Av. Almirante Tamandaré (em frente ao n°629), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02969/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Comendador Mem. Marinho Falcão (em frente ao n°329, Cafubá), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02970/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Dr. Mario Souto (em frente ao n°973), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02971/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Cruzeiro do Sul (em frente ao n°20), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02972/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua dos Flamingos (em frente ao n°137), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02973/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Av. Francisco da Cruz Nunes (em frente ao n°10633), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02974/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca da tampa caixa ralo localizada na Rua Estrela (em frente ao n°86, Fazendinha), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 02975/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de recapeamento de via por toda extensão da Rua Antônio Jorge Abunahman, Camboinhas - Niterói. |
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Indicação Nº 02976/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de recapeamento de via por toda extensão da Rua Divaldo Aguiar Lopes, Camboinhas - Niterói. |
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Indicação Nº 02977/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca da tampa caixa ralo localizada na Rua José Joaquim Pereira Caldas (em frente ao n°62), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 02978/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO BAIRRO DA ILHA DA CONCEIÇÃO. |
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Indicação Nº 02979/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led na Rua Salomão Vergueiro da Cruz, nº 281 (LT14, QD23) – Piratininga. |
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Indicação Nº 02980/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VOLTADOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA EVANDRO SILVEIRA, NO BAIRRO DE PIRATININGA. |
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Indicação Nº 02981/2026
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| Sugere a Seconser que faça restauro na Ilha do Pontal, bairro do Cafubá |
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Indicação Nº 02982/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RESTABELECIMENTO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA SAUDADE, 32, MATAPACA, NITERÓI. |
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Indicação Nº 02983/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PRESTE INFORMAÇÃO SOBRE A INTERRUPÇÃO DA OBRA NA RUA PAU BRASIL – ENGENHO DO MATO. |
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Indicação Nº 02984/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA E REFORCE A FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NA AVENIDA JOÃO MENDES, NA ALTURA DO Nº 07 – ENGENHOCA. |
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Indicação Nº 02985/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Everton da Costa Xavier nº 93- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 02986/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Everton da Costa Xavier nº 423- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 02987/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Everton da Costa Xavier nº 428- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 02988/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Everton da Costa Xavier nº 425- Várzea das Moças |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02989/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Everton da Costa Xavier nº 37- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 02990/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja enviado uma equipe para a Poda de Árvores em toda extensão da Rua Marçal Ribeiro da Cunha- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02991/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Everton da Costa Xavier nº 9- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 02992/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de nivelamento do solo em toda extensão na rua Argemiro Azevedo nº248- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02993/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o reparo no vazamento de água na Travessa Afrânio Gregório nº24- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02994/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja enviado uma equipe para a Poda de Árvores em toda extensão da rua Porto - Várzea das Moças |
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Indicação Nº 02995/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o reparo no vazamento de água na Estrada Velha de Maricá nº9- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02996/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, aa limpeza do esgoto da Rua Doutor Luiz Sobral nº288- Maria Paula |
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Indicação Nº 02997/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de recuperação do calçamento da calçada localizada na Rua : Dr. Paulo César, altura do número 75, bairro - Santa Rosa, com correção do desnível e eliminação dos buracos existentes. |
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Indicação Nº 02998/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de recuperação do calçamento da calçada localizada na Rua : Dr. Paulo César, altura do número 85, bairro - Santa Rosa, que se encontra completamente destruída, com buracos médiso e fundos, poças d’água que impedem a visibilidade do piso, acumulo de lixo e ausência total de condições seguras para circulação de pedestres. |
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Indicação Nº 02999/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a adoção de medidas urgentes de fiscalização de trânsito no semáforo localizado em frente ao Colégio Salesiano, na Rua Santa Rosa nº 207,
bairro Santa Rosa, Niterói, com a colocação de agente de trânsito ou guarda municipal nos horários de entrada e saída dos alunos, diante do constante desrespeito ao sinal vermelho por parte de condutores de veículos, colocando em risco a vida das crianças que atravessam a via. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03000/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de manutenção corretiva e o restabelecimento da iluminação pública na Praça da Saudade, localizada na Rua da Saudade, nº 32, bairro Matapaca, em Niterói, garantindo segurança e condições adequadas para a prática de atividades esportivas e comunitárias. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03001/2026
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de obras emergenciais de recuperação da ciclovia localizada no interior do Túnel Raul Veiga (ligação entre São Francisco e Icaraí), que se encontra em estado precário em toda a sua extensão, com calçamento desgastado, buracos rasos, canos aparentes e submersos, falta de estabilidade e largura insuficiente para a circulação segura de dois ciclistas em sentidos opostos ou para ultrapassagem, comprometendo a integridade física dos usuários. |
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Indicação Nº 03002/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DE ACESSO À COMUNIDADE LOCALIZADA NA RUA SANTO ELÍAS, Nº 67, SANTA ROSA, NITERÓI/RJ, COM ACESSO PELA RUA MARTINS TORRES, REFERÊNCIA: BAR DO SR. NALDINHO. |
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Indicação Nº 03003/2026
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, TROCA OU CONSERTO DE POSTE COM BASE DETERIORADA NA ESTRADA DE MATA PACA ESQUINA COM R. TAIOTO, 65 - MARIA PAULA, NITERÓI - RJ, 24322-255. |