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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00137/2026

Data do Documento: 15/06/2026	Assunto: DECRETO/TÍTULO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 407/2026
Ementa: Concede Título de Cidadã Niteroiense à Exma. Sra. Dra. Fernanda Pontes Pimentel.
Protocolo: 5068/2026	Data do Protocolo: 15/06/2026 13:40

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

15/6/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 16/06/2026 16:11

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 16/06/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 16/06/2026 16:14

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2026