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Projeto de Lei Nº 00103/2025
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00104/2025
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| DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DA LAGOA DE PIRATININGA (APALAP). |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2025
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO ADVOGADO ALBERTO PARREIRA. |
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Indicação Nº 00832/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a implantação do projeto vida nova na comunidade do Boa Esperança |
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Indicação Nº 00833/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a implantação do projeto vida nova na comunidade do Pé preto no Jacaré |
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Indicação Nº 00834/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a implantação do projeto vida nova na comunidade do Cabrito no Jacaré |
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Indicação Nº 00835/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a implantação do projeto vida nova no Morrinho do Esperança |
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Indicação Nº 00836/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a reforma da praça e implantação da academia da terceira idade na comunidade do recanto das Garças -Piratininga |
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Indicação Nº 00837/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a implantação do projeto vida nova na comunidade da Barreira |
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Indicação Nº 00838/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a implantação do projeto vida nova na comunidade do morro da Luz no Maravista |
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Indicação Nº 00839/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua 30 na comunidade da Barreira na lagoa |
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Indicação Nº 00840/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a reforma do alambrado e construção do vestiário e banheiro no campo da Barreira |
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Indicação Nº 00841/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua 31 na comunidade da Barreira na lagoa |
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Indicação Nº 00842/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua 32 na comunidade da Barreira na lagoa |
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Indicação Nº 00843/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua 34 na comunidade da Barreira na lagoa |
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Indicação Nº 00844/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua 35 na comunidade da Barreira na lagoa |
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Indicação Nº 00845/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua Dos Flamingos na comunidade da Barreira na lagoa |
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Indicação Nº 00846/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja solicitação a instalação de abrigo de ponto de ônibus, na entrada do jacaré dos dois lados da via. |
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Indicação Nº 00847/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a reforma do alambrado do campo do Boa Esperança |
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Indicação Nº 00848/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a implantação de uma base do Samu na Região Oceânica |
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Indicação Nº 00849/2025
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie a instalação de lombadas e quebra-molas em toda extensão da Rua São Sebastião - Engenho do Mato - Niterói. |
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Indicação Nº 00850/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Avenida Almirante Tamandaré (em frente ao número 553), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 00851/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada por toda extensão da Estrada Nossa Senhora de Lurdes Viração, Rua M (em frente ao número 23), Maceió – Niterói. |
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Indicação Nº 00852/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada por toda extensão da Estrada Nossa Senhora de Lurdes Viração, Rua M (em frente ao número 25), Maceió – Niterói. |
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Indicação Nº 00853/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de nivelamento de tampa de caixa de passagem na Rua Prof. Carlos Nelson Ferreira dos Santos (em frente ao número 306), Camboinhas – Niterói. |
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Indicação Nº 00854/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reparo na calçada na Rua Reverendo Armando Ferreira (ao lado do Bora Bora), Largo da Batalha – Niterói. |
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Indicação Nº 00855/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reparo na calçada na Rua Leonor da Glória (entre os números 15 e 17), Sapê – Niterói. |
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Indicação Nº 00856/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Permínio Mendonça de Souza (em frente ao n°337), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 00857/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Jornalista Carlos Vilhena (em frente ao n°44), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 00858/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O PISO SALÁRIO DOS CIRURGIÕES- DENTISTAS E AUXILIARES DA FESAÚDE, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Indicação Nº 00859/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO OU TROCA DO POSTE, QUE ESTÁ COM A BASE VISIVELMENTE DANIFICADA, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO LONGO, 77 - ENGENHO DO MATO. |
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Indicação Nº 00860/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DO VAZAMENTO DE ESGOTO, NA ESTRADA ENGENHEIRO PACHECO CARVALHO, N° 16 - MACEIÓ. |
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Indicação Nº 00861/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA ADELINO MARTINS, NA ALTURA NO Nº226 -FONSECA. |
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Indicação Nº 00862/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSORA LÍLIAN LEMOS MERCADETE – FONSECA. |
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Indicação Nº 00863/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. RENÊ DE SOUZA PESTRE – FONSECA. |
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Indicação Nº 00864/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ESTRADA FAZENDINHA, RUA SEM Nº, NA ALTURA DO Nº 53 – BADÚ. |
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Indicação Nº 00865/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AUGUSTO GOMES DA SILVA SOBRINHO – ENGENHO DO MATO. |
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Indicação Nº 00866/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO OBSTRUINDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO NA RUA EVARISTO DA VEIGA - CENTRO - NITERÓI - 24220-000 |
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Indicação Nº 00867/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua Silvino Pinto travessa 3- Sape |
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Indicação Nº 00868/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua Mato Grosso nº82- Sape |
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Indicação Nº 00869/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua Mato Grosso nº99- Sape |
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Indicação Nº 00870/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua 9- Sape |
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Indicação Nº 00871/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua 9 travessa 5- Sape |
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Indicação Nº 00872/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua rato Molhado nº310- Sape |
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Indicação Nº 00873/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a obra de contenção da encosta na rua Artur Bento Moura- Sape |
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Indicação Nº 00874/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reparo na calçada na Rua Washington Luiz (em frente ao n°383), Sapê – Niterói. |
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Indicação Nº 00875/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de CONTENÇÃO DE ENCOSTA localizada na Rua Dr. Nilo Peçanha, n° 310, SAPÊ (RATO MOLHADO). |
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Indicação Nº 00876/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de CAPINA NA RUA DR. NILO PEÇANHA, N° 310, SAPÊ (RATO MOLHADO). |
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Indicação Nº 00877/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS), NA RUA PADRE EMÍLIO MIOTTI, NA ALTURA DOS NÚMEROS 7, 45 e 60, NO BAIRRO SANTA ROSA/NITERÓI. |
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Indicação Nº 00878/2025
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| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências inerentes à troca da lâmpada atual por lâmpada de LED na Rua Belford Viêira, Nº 21, Charitas - Niterói. |
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Indicação Nº 00879/2025
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| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências inerentes ao serviço de manutenção de braço para iluminação na Rua Belford Viêira, Nº 34, Charitas - Niterói. |
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Indicação Nº 00880/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A TROCA DAS LÂMPADAS E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CEL. GOMES MACHADO (ENTRE AS RUAS VISCONDE DE SEPETIBA E MARQUÊS PARANÁ - CENTRO - NITERÓI 24020-004 |
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Indicação Nº 00881/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO OBSTRUINDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO NA RUA CEL. GOMES MACHADO (ENTRE AS RUAS VISCONDE DE SEPETIBA E MARQUÊS PARANÁ - CENTRO - NITERÓI - 24020-004 |
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Indicação Nº 00882/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Dona Inês – Engenhoca. |
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Indicação Nº 00883/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza existente na Rua Elias José Ribeiro - Engenhoca. |
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Indicação Nº 00884/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste existente na Rua Iguaçu nº 444 e nº 478 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 00885/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Iguaçu – Engenhoca. |
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Indicação Nº 00886/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na Travessa Norival de Freitas - Engenhoca. |
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Indicação Nº 00887/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de tapa buraco existente na Rua Plínio Casado nº 153 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 00888/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza existente na praça da Rua Euclides da Cunha - Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00889/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a revitalização da praça do Fofão na Rua do Rumo nº234 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 00890/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação dos brinquedos existente na Praça Euclides da Cunha – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00891/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua José Agra - Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00892/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto ao vazamento de esgoto existente na Travessa Arantes nº07 – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00893/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a possível afundamento de manilha existente na Rua Euclides da Cunha nº 108 - Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00894/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto ao vazamento de esgoto existente na Rua Vereador José Vicente Sobrinho nº153– Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00895/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Monteiro Lobato – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00896/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da escadaria localizada na Travessa Doutor Arlindo - Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00897/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Guaporé – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00898/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Otto – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00899/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão Rua Vereador Maurício de Souza- Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00900/2025
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Macedo Soares – Engenhoca. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00082/2025
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Augusto de Almeida Rocha, gerente do Quiosque Chopp Brahma. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00083/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Bruno Feigelson. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00084/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Geny Rubens. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00085/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Ellen Rahel Meyer. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00087/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Clariana Badini Brito, Confeiteira e Empresária. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00088/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Dra. Bárbara Neffá Lapa e Silva, Médica Pediátrica. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00089/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Dra. Claudia Vieira Nazareth, Advogada e Professora. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00090/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Dra. Jacqueline Brito Pontes, Médica Endocrinologista. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00091/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Giselle Santos Gomes Távora, Fotógrafa e Empresária. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00092/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Sra. Jenifer Barbosa dos Santos Oliveira, Psicóloga. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00093/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Letícia Silva Loureiro, Arquiteta. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00094/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Luísa de Freitas Gomes, Professora. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00095/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Mayara da Cunha Netto, Psicopedagoga e Empresária. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00096/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Sra. Natália Cruz, Influencer. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00097/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Sra. Suelem Moreira da Silva, Enfermeira. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00098/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Àdria Noronha, Empresaria. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00099/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Dra. Erika Spinelli Pessin, Advogada. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00100/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Dra. Francine Cândido Vieira Passalini de Sousa Rebelo, Advogada. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00101/2025
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sra. Josiane América Faria Cotta Monteiro, Empresaria. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00102/2025
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| Envia Moção de Aplausos a Ana Maria Machado Evaristo dos Santos. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00103/2025
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Arquivos
| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sr.ª Patrícia Vasconcelos Iacovelli, Vice Presidente do Instituto Aquecendo Corações (IAC). |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00104/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS AO DELEGADO DE POLÍCIA CLAUDIO OTERO ASCOLI, ID 2.958.843-0 |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00105/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DE POLÍCIA CARLOS ALEXANDRE DA COSTA, ID 0.300.251-3. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00106/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DE POLÍCIA RENAN DE OLIVEIRA GIVISIEZ, ID 0.565.839-0. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00107/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DE POLÍCIA ROBERTO CARLOS RODRIGUES, ID 4.270.040-0. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00108/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DE POLÍCIA WILLIAM DA COSTA STEINER, ID 0.566.026-2. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00109/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS A OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL ARIANE DALBEN RODRIGUES, ID 4.403.133-5. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00110/2025
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Arquivos
| MOÇÃO DE APLAUSOS AO OFICIAL DE CARTÓRIO MARCO TÚLIO SIQUEIRA DA SILVA, ID 5.098.432-2. |