Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00103/2025

Data do Documento: 25/03/2025	Assunto: CRIAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 141/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1361/2025	Data do Protocolo: 25/03/2025 16:43

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

DANIEL MARQUES FREDERICO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

25/3/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 26/03/2025 16:47

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 26/03/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/03/2025 16:50

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2025