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Projeto de Resolução Nº 00012/2024
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| INSTITUI A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00253/2024
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| Concede o DIPLOMA CECÍLIA ZVEITER
A Dra. CAMILLA MAIA FRANCO |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00254/2024
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| EMENTA: Concede o DIPLOMA CECÍLIA ZVEITER à Ilma. Sra. FERNANDA SIXEL BARRETO |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00255/2024
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| Concede o DIPLOMA CECÍLIA ZVEITER
a Dra. THAMYRIS ELPÍDIO |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00257/2024
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| EMENTA: Concede o DIPLOMA CECÍLIA ZVEITER
à Ilma. Sra. CHRISTA VOGEL GRAEL. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00258/2024
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| EMENTA: Concede o DIPLOMA CECÍLIA ZVEITER
a Psicóloga GLICIA BRAZIL |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00259/2024
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| Concede o Título de Cidadã Niteroiense a Professora JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO |
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Indicação Nº 03831/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente urbanização e revitalização dos acessos da Travessa São José e comunidade do Sem Terra. |
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Indicação Nº 03832/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição dos refletores que estão instalados no campo localizado na Comunidade da Palmeira. |
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Indicação Nº 03833/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de instalação de papeleiras por toda extensão da Rua Paulo Gustavo (especialmente na esquina da Belizário Augusto e Presidente Backer), Icaraí – Niterói. |
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Indicação Nº 03834/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio (iluminação amarela) pelas lâmpadas de LED, por toda extensão da Rua Silva Jardim, Ponta da Areia– Niterói. |
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Indicação Nº 03835/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a Pavimentação da Rua Professor Carlos Cortez – Serra Grande. |
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Indicação Nº 03836/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de desapropriação do imóvel localizado à Rua Daniel Torres, nº. 537, no bairro da Engenhoca, com vistas à construção de uma área de lazer. |
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Indicação Nº 03837/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente que seja feita a SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE, na Avenida Roberto Silveira, em frente ao número 18 no bairro de Icaraí. |
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Indicação Nº 03838/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca dos postes de madeira na extensão da Rua 47 – Serra Grande. |
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Indicação Nº 03839/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca dos postes de madeira na extensão da Rua Cuba – Serra Grande. |
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Indicação Nº 03840/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca dos postes de madeira na extensão da Rua República Dominicana – Serra Grande. |
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Indicação Nº 03841/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a poda da árvore na Rua Jerônimo Afonso nº 152 – Caramujo. |
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Indicação Nº 03842/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. General Atratino Cortes Coutinho, Serra Grande. |
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Indicação Nº 03843/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada contenção de encosta na Rua Adelino Martins, São Lourenço. |
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Indicação Nº 03844/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a contenção de encosta na Rua do rumo nº 556 - Barreto. |
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Indicação Nº 03845/2024
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| A presente indicação legislativa objetiva a contenção de encosta, com urgência, no endereço citado, a fim de atender à reivindicação dos moradores, uma vez que há risco de desmoronamento e/ou deslizamentos da encosta. |
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Indicação Nº 03846/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada contenção de encosta na Rua Ministro Souza Costa, nº 121, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 03847/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio (iluminação amarela) pelas lâmpadas de LED, na TRAVESSA LUIZ CARLOS - BADU - Niterói. |
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Indicação Nº 03848/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio (iluminação amarela) pelas lâmpadas de LED, em toda extensão da RUA OLEGÁRIO ALVES - BADU - Niterói. |
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Indicação Nº 03849/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio (iluminação amarela) pelas lâmpadas de LED, em toda extensão da RUA ARTUR BENTO MOURA - BADU - Niterói. |
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Indicação Nº 03850/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio (iluminação amarela) pelas lâmpadas de LED, em toda COMUNIDADE DA COCADA - BADU - Niterói. |
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Indicação Nº 03851/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio (iluminação amarela) pelas lâmpadas de LED, por toda extensão do BADU– Niterói. |
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Indicação Nº 03852/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO PARA LÂMPADAS DE LED, NA RUA PROF. ROBERTO LIRA, MACEIÓ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03853/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO PARA LÂMPADAS DE LED, NA RUA DO COLÉGIO, MACEIÓ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03854/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO PARA LÂMPADAS DE LED, NA RUA JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA, MACEIÓ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03855/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO PARA LÂMPADAS DE LED, NA RUA MANOEL LOUREIRO DE FREITAS, MACEIÓ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03856/2024
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie a apresentação de projeto de lei, através de competente mensagem executiva, para alteração da Lei Municipal 3.899/2024, com a finalidade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no texto legal, pois não foram contemplados na referida legislação, ao que parece por equívoco. |
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Indicação Nº 03857/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização da troca de uma lâmpada no poste localizado na Rua Joaquim Távora, 176, no bairro de Icaraí. |
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Indicação Nº 03858/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização da poda de árvore localizada na Rua 77, no bairro do Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 03859/2024
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| Sugere a Seconser que faça poda de árvore na Av Quintino Bocaiúva, altura do nº 365 - São Francisco. |
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Indicação Nº 03860/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja providenciado o serviço de troca de lâmpadas na Rua Jornalista Mario Dutra, em frente aos números 67,107 e 133, no Bairro de Itaipu. |
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Indicação Nº 03861/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja providenciada a Limpeza da Rua Jornalista Mario Dutra – Itaipu. |
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Moção Nº 02398/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, MAURICIO AZEVEDO DA SILVA, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Moção Nº 02399/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, ANDRÉ ROSA ALVES, PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES OCORRIDOS CONTRA CIDADÃO NITEROIENSES. |
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Moção Nº 02453/2024
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| Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário da Câmara Municipal, que seja concedida Moção de Aplausos ao Empresário JORGE LUÍS AMORIM CARVALHO, por seu trabalho e dedicação, como empresário no Município de Niterói. |
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Moção Nº 02454/2024
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| Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário da Câmara Municipal, que seja concedida Moção de Aplausos ao Empresário SIDINEI AMORIM CARVALHO, por seu trabalho e dedicação, como empresário no Município de Niterói. |
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Moção Nº 02455/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao CABO DA PM LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LOTADO NO 5° BPM DO RIO DE JANEIRO, A SERVIÇO DO NITEROI PRESENTE, pelos Serviços Prestados. |
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Moção Nº 02456/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Sra. TÂNIA MARA HENRIQUES TOSCANO |
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Moção Nº 02457/2024
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| “Moção de Congratulações e Aplausos a(o) Luiz Victor Valle” |