Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Indicação Nº 03856/2024
Data do Documento: 12/09/2024Assunto: MENSAGEM EXECUTIVASituação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que providencie a apresentação de projeto de lei, através de competente mensagem executiva, para alteração da Lei Municipal 3.899/2024, com a finalidade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no texto legal, pois não foram contemplados na referida legislação, ao que parece por equívoco.
Protocolo: 8016/2024Data do Protocolo: 13/09/2024 12:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos13/9/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/09/2024 15:45
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/09/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/09/2024 12:11
Complemento: OFÍCIO/Nº 082/2024/S.M.D.C.P.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00082/2024 19/09/2024 OFÍCIO/Nº 082/2024/S.M.D.C.P. ASSUNTO: INDICAÇÃO

Voltar | Voltar a Consulta