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Projeto de Resolução Nº 00015/2023
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| Altera os termos da Resolução nº 3.128/2023 que regulamenta, no âmbito do Legislativo Municipal, a Gratificação de Tempo Integral. |
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Projeto de Resolução Nº 00023/2023
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| Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças e bermudas (exceto do tipo TACTEL) nas dependências da Câmara Municipal de Niterói e a isenção do uso da gravata pelos Vereadores nas Sessões Plenárias, Sessões Solenes e Audiências Públicas . |
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Projeto de Lei Nº 00148/2023
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| Altera a redação do §2º do art. 92 da Lei nº 3.735/22. |
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Projeto de Lei Nº 00243/2023
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| Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música e eventos esportivos no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00244/2023
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| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA CENÁRIOS DE ALTA TEMPERATURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00245/2023
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DENOMINE COMO PRAÇA PÚBLICA O LOTE LOCALIZADO NA ESTRADA NOSSA SENHORA DE LOURDES (ANTIGA ESTRADA DA VIRAÇÃO) - LOTE 1 - QUADRA N - PENDOTIBA - MACEIÓ - NITERÓI/RJ. |
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Indicação Nº 04267/2023
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| Sugere a Águas de Niterói que faça o reparo de bueiro entupido na travessa Figueira, 5 - Fonseca. |
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Indicação Nº 04268/2023
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| Sugere a Águas de Niterói que faça o reparo de bueiro entupido na travessa Santa Cristina, 517 - Fonseca. |
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Indicação Nº 04271/2023
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| Sugere ao Poder Executivo que tome medidas urgentes para estabilizar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). |
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Indicação Nº 04272/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a reconstrução do ralo da Rua Euclides da Cunha
nº 66 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04273/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação dos brinquedos existente na Travessa Otto nº 75 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04274/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado poda de árvore, localizada na Travessa São Diogo nº 21, no bairro Ponta D’Areia. |
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Indicação Nº 04275/2023
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLICITADA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA SÃO SEBASTIÃO Nº106 NO BAIRRO INGÁ. |
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Indicação Nº 04276/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a limpeza do valão na travessa Doutor Beltrão nº544- Santa Rosa |
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Indicação Nº 04277/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a reforma da praça do campo do cadete na travessa Zalmir Garcia- Engenhoca |
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Indicação Nº 04278/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, pintura de sinalização da rampa para travessia de cadeirantes na rua Souza Soares nº789- Barreira-Largo da Batalha |
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Indicação Nº 04279/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), que seja feito a limpeza geral (capina, varrição e roçadeira), em toda extensão da rua Jornalista Moacir Padilha nº315- Morro do Estado |
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Indicação Nº 04280/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de limpeza do esgoto na rua Eduardo Luiz Gomes nº266- Centro |
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Indicação Nº 04281/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de recapeamento da travessa Waldir Pacheco nº10- Leopoldina- Barreto |
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Indicação Nº 04282/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a reforma da escadaria e colocar corrimão localizada na rua Cenira Pereira- Largo da Batalha |
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Indicação Nº 04283/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na travessa 12-Barreira- Largo da Batalha |
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Indicação Nº 04284/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação da rede de aguas pluviais para a quadra na rua Conrado Barbosa de Souza nº300- Mirante da Vila Ipiranga |
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Indicação Nº 04285/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja enviado uma equipe para a Poda de Árvore na travessa Doutor Beltrão nº544- Santa Rosa |
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Indicação Nº 04286/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a reforma da quadra e do vestiário na rua Conrado Barbosa de Souza nº300- Mirante da Vila Ipiranga |
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Indicação Nº 04287/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas da rua Jornalista Moacir Padilha nº262- Morro do Estado |
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Indicação Nº 04288/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a instalação de refletores de iluminação na rua Monsenhor Raeder nº96 (beco)- Barreto |
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Indicação Nº 04289/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de recapeamento da travessa Waldir Pacheco nº5- Leopoldina- Barreto |
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Indicação Nº 04290/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na rua Cenira Pereira-Barreira- Largo da Batalha |
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Indicação Nº 04291/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca das tampas de esgoto da rua Doutor Mario Viana nº654 casa 30- Santa Rosa |
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Indicação Nº 04292/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), que seja feito a limpeza geral (capina, varrição e roçadeira), na rua Valdir Cabral – Santa Rosa |
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Indicação Nº 04293/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na travessa Doutor Beltrão nº544 – Santa Rosa |
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Indicação Nº 04294/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de nivelamento do solo (Patrol) na estrada do Muriqui- Vila Progresso |
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Indicação Nº 04295/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a manutenção dos brinquedos da área de lazer na travessa Regina- Vila Progresso |
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Indicação Nº 04296/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, RETIRADA DE GALHOS DE ÁRVORE NA PRACINHA, na Rua das Flores, nº 05, no bairro do Badú, em Niterói. |
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Indicação Nº 04297/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a capina, roçadeira e limpeza da extensão na Rua Olavo Bilac- Engenhoca. |
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Indicação Nº 04298/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a limpeza no valão existente na Rua Olavo Bilac - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04299/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada uma vistoria de avaliação quanto à necessidade de supressão da árvore existente na Travessa Arantes nº 175 –Engenhoca. |
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Indicação Nº 04300/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação do pavimento de bloquete existente na Travessa Dona Inês nº 87 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04301/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da caixa de passagem existente na Rua Vereador José Vicente Sobrinho nº 658 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04302/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste na Travessa Alberto Fortes nº 63 (casa 11), Engenhoca. |
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Indicação Nº 04303/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da caixa de passagem existente na Travessa José Falaice nº 71 e nº 81 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04304/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da caixa de passagem existente na Travessa José Falaice nº 822 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04305/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada providências quanto ao afundamento de manilha existente na Travessa Lengruber Filho nº 762 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04306/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da caixa de passagem existente na Rua Vereador José Vicente Sobrinho nº 685 – Engenhoca. |