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Projeto de Lei Nº 00457/2025

Data do Documento: 10/11/2025 Assunto: Educação Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 709/2025 Ementa: Dispõe sobre medidas de atendimento ao aumento da demanda por vagas na rede municipal de educação e dá outras providências. Protocolo: 11902/2025 Data do Protocolo: 10/11/2025 16:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 10/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/11/2025 14:38 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/11/2025 16:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/11/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2025 14:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 300/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0579/2025. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2025 14:50 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2025 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL CPECTFP Nº 575/2025 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/11/2025 14:53 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DE DIA 13/11/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/11/2025 Observação: COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/11/2025 18:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 320/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 17/11/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/11/2025 18:28 Complemento: PARECER CCJRF Nº 588/2025 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 19/11/2025 Observação: PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 04 E 06/2025 E CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 05, 07 E 08/2025 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/11/2025 18:30 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/11/2025 Observação: EM DESTAQUE: REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS: 04 E 06/2025, COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD. APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 05, 07 E 08/2025, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/11/2025. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/11/2025 11:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMCP/N° 067/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 25/11/2025 Observação: LEI MUNCIPAL N° 4076/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 11/11/2025 Aditiva Acresce artigo 8º ao Projeto de Lei nº 457/2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 002 11/11/2025 Aditiva Acresce artigo 8º ao Projeto de Lei nº 457/2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 003 11/11/2025 Modificativa Modifica os art. 1º, o caput do Art. 2º e seu § 5º e o art. 5º do Projeto de Lei nº 457/2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 004 17/11/2025 Aditiva Fica acrescentado o §8º ao artigo 2º do Projeto de Lei 457/2025 da Mensagem Executiva nº 35/2025 para submeter os atos regulamentares do Executivo à aprovação legislativa. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 005 17/11/2025 Aditiva Acrescente-se ao Projeto de Lei o §7º ao Art. 2º FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 006 17/11/2025 Aditiva Fica acrescentado o § 5º ao artigo 3º do Projeto de Lei 457/2025 da Mensagem Executiva nº 35/2025 para submeter os atos regulamentares do Executivo à aprovação legislativa. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 007 17/11/2025 Aditiva Acrescente-se ao Projeto de Lei a alínea c) ao §2º do Art. 2º FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 008 18/11/2025 Modificativa MODIFICA OS ART. 1º E § 5º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025. ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 009 19/11/2025 Aditiva Acrescenta o Art. 3º, nos termos que seguem, renumerando os demais: ALLAN PINHO LYRA, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mauricio Firmino Gomes, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, ROMÉRIO PEDRO DUARTE, Sylvio Maurício De Freitas, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 575/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ATENDIMENTO AO AUMENTO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer Nº 579/2025 12/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 581/2025 17/11/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável : “DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ATENDIMENTO AO AUMENTO DA DEMANDA POR VAGASNA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. ”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 89ª Sessão Ordinária de 2025 13/11/2025 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado 91ª Sessão Ordinária de 2025 19/11/2025 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 35/2025 10/11/2025 Dispõe sobre medidas de atendimento ao aumento da demanda por vagas na rede municipal de educação e dá outras providências.

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