| Data do Documento: 18/11/2025 | Assunto: Educação | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00457/2025 |
| Ementa: MODIFICA OS ART. 1º E § 5º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 457/2025. |
Protocolo: 12729/2025 | Data do Protocolo: 18/11/2025 18:49 |