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Projeto de Lei Nº 00073/2024

Data do Documento: 15/04/2024 Assunto: SANEAMENTO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 2646/2024 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências. Protocolo: 2971/2024 Data do Protocolo: 15/04/2024 17:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2024 16:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2024 14:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 22/05/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0159/2024 Sequência: 3 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/05/2024 12:38 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/05/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS N° 01 E 02/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/05/2024 18:04 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/05/2024 Observação: COM 13 VOTOS SIM. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2024 16:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/06/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/07/2024 13:14 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/07/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 03, 04, 05, 06 E 07/2024 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/07/2024 11:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/08/2024 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/05/2024 Aditiva Adiciona alínea ao inciso II do Artigo 25 para incluir a Secretaria Municipal de Participação Social – SEMPAS ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 002 14/05/2024 Aditiva Adiciona alínea ao inciso II do Artigo 25 para incluir a Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal de Niterói ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 003 15/07/2024 Aditiva Adiciona o inciso XV ao art. 10 do Projeto de Lei nº 73/2024. Robson Guimarães José Filho Emenda Nº 004 15/07/2024 Aditiva Altera a redação do art. 12 do Projeto de Lei nº 73/2024 para adicionar os parágrafos 1º. 2º e 3º. Robson Guimarães José Filho Emenda Nº 005 15/07/2024 Aditiva Altera a redação do art. 19 do Projeto de Lei nº 73/2024 para adicionar o parágrafo único. Robson Guimarães José Filho Emenda Nº 006 15/07/2024 Aditiva Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 73/2024 para adicionar os parágrafos 1º e 2º. Robson Guimarães José Filho Emenda Nº 007 15/07/2024 Aditiva Altera a redação do art. 13 do Projeto de Lei nº 73/2024 para adicionar os incisos XXI e XXII. Robson Guimarães José Filho

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 159/2024 22/05/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0159/2024 Parecer Nº 185/2024 06/06/2024 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Favorável Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências. Parecer Nº 244/2024 23/07/2024 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Institui Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói e dá outras providências.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 38ª Sessão Ordinária de 2024 28/05/2024 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 5/2024 15/04/2024 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Niterói, o Sistema Municipal de Saneamento Básico, estabelece metas e prazos a serem cumpridos e dá outras providências.

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