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Projeto de Lei Nº 00226/2023

Data do Documento: 25/10/2023 Assunto: Educação Situação: PUBLICADO Processo: 451/2023 Ementa: Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020. Protocolo: 7489/2023 Data do Protocolo: 25/10/2023 15:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/10/2023 Visualizar FICHA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA Arquivo em PDF 26/10/2023 13:16:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/10/2023 17:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/10/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2023 17:45 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 240/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/10/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0385/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/10/2023 14:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 31/10/2023 Observação: PARECER CECTFP N. º - 0388/2023. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/10/2023 17:18 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/11/2023 Observação: PARECER CDEITIN N. º - 446/2023. Sequência: 5 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/11/2023 17:27 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/11/2023 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/11/2023 16:54 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/11/2023 Observação: COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2023 15:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°282/2023 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 06/12/2023 Observação: E SEM APRECIAÇÃO DO PROJETO CONFORME MEMO N° 066/2023 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/12/2023 19:51 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/12/2023 Observação: VOTAÇÃO EM SEPARADO: EMENDA N° 01/2023- REJEITADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, PAULO EDUARDO, RENATO CARIELLOE PROFESSOR TULIO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/12/2023. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2023 16:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 074/2023 EM 15/12/2023 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/12/2023 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3867/2023, PUBLICADA EM 29/12/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 28/11/2023 Aditiva Adiciona o art. 2º ao Projeto de Lei nº 226/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 385/2023 26/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0385/2023. Parecer Nº 388/2023 30/10/2023 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Parecer Nº 446/2023 28/11/2023 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 99ª Sessão Ordinária de 2023 29/11/2023 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado 105ª Sessão Ordinária de 2023 13/12/2023 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 28/2023 25/10/2023 Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020.

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