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Projeto de Lei Nº 00226/2023
Data do Documento: 25/10/2023Assunto: EducaçãoSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 451/2023
Ementa: Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020.
Protocolo: 7489/2023Data do Protocolo: 25/10/2023 15:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/10/2023

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FICHA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESAArquivo em PDF26/10/2023 13:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/10/2023 17:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/10/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2023 17:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 240/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/10/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0385/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/10/2023 14:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 31/10/2023
Observação: PARECER CECTFP N. º - 0388/2023.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/10/2023 17:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/11/2023
Observação: PARECER CDEITIN N. º - 446/2023.
Sequência: 5 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/11/2023 17:27
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/11/2023
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/11/2023 16:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/11/2023
Observação: COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2023 19:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°282/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 28/11/2023AditivaAdiciona o art. 2º ao Projeto de Lei nº 226/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 385/2023 26/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0385/2023.
Parecer Nº 388/2023 30/10/2023 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Parecer Nº 446/2023 28/11/2023 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável“ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
99ª Sessão Ordinária de 202329/11/2023Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 28/2023 25/10/2023 Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020.

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