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Parecer Nº 388/2023 ao Projeto de Lei Nº 00226/2023

Data do Documento: 30/10/2023 Assunto: Educação Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00226/2023 Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Protocolo: 7590/2023 Data do Protocolo: 30/10/2023 16:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/10/2023

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