Parecer Nº 388/2023 ao Projeto de Lei Nº 00226/2023 |
Data do Documento: 30/10/2023 | Assunto: Educação | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00226/2023 | Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. | Protocolo: 7590/2023 | Data do Protocolo: 30/10/2023 16:01 |
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