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Projeto de Lei Nº 00021/2006
Data do Documento: 22/03/2006Assunto: ARTESRegime: Não Informado
Situação: CONCEDIDO VISTA
Ementa: Estabelece a Praça Dom Alberto Navarro como área livre para a prática e comércio do artesanato.
Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
WOLNEY TRINDADEVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00021/2006Ficha em HTML10/10/2006

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: WOLNEY TRINDADE Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 08/03/2005 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 08/03/05.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/03/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ para exame e parecer através do memo/nº 17/05 em 09/03/05. Devolvido ao Departamento Legislativo c/ parecer favorável em 20/09/05. Encaminhado à Comissão de Transporte Obras e Serviços Públicos em 20/09/05, para exame e parecer através do memo/nº 133/05. Devolvido ao Departamento Legislativo em 13/10/05 com parecer favorável. Encaminhado à Comissão de Administração, Estatística e Servidores Públicos - CAESP em 13/10/05, para exame e parecer através do memo/nº149/05. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento; Administração, Estatística e Servidores Públicos e Redação Final em 14/12/05.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 14/12/2005 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 14/12/05. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues, com Emenda no parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. Providenciem-se os Autógrafos em 15/12/05. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/n° 01/06, em 11/01/06.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 09/02/2006 17:32
Observação: Recebido veto através do OF/PMN/n° 41/06, em 09/02/06. Lido e incluído na Ordem do Dia 21/02/06. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 22/02/06, para exame e parecer através do memo/n° 02/06.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 16/03/2006 17:32
Observação: Devolvido e incluído na Ordem do Dia 16/03/06, mantido o veto pelo Plenário com 06 votos favoráveis e 08 contrários. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando que o veto foi mantido em 17/03/06. Encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/n° 14/06, em 17/03/06.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Sequência: 7 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 22/03/2006 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 22/03/06.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 03/04/2006 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 03/04/06, para exame e parecer através do memo/n° 017/06. Devolvido em 01/03/07. Encaminhado à CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07. Devolvido e encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 22/05/07, para exame e parecer através do memo/nº 59/07. Devolvido ao Departamento Legislativo pelo ex-Presidente da Comissão de Educação e Cultura - Vereador Leonardo Giordano, sem parecer em 04/04/08. Encaminhado ao atual Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador André Diniz da Silva em 08/04/08, para exame e parecer, através do memo/nº 43/08. Devolvido à S.M.D.C.P em 05/08/08,com parecer favorável. Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente em 13/08/08,para análise e parecer através do memo/nº 136/08. Devolvido com parecer favorável em 11/11/08.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 11/11/2008 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 11/11/08. Aprovado em 1ª Discussão.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CONCEDIDO VISTA Enviado em: 12/11/2008 17:32
Observação: Conforme deliberação da Mesa Diretora, concedido vistas do Nobre Vereador Marival Gomes da Silva, através do memo/nº 154/08 em 12/11/08.

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