| Sequência: 1 |
Remetente: WOLNEY TRINDADE |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 06/04/2006 17:32 |
| Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 06/04/06.
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| Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 12/04/2006 17:32 |
| Observação: Encaminhado à CCJ em 12/04/06, para exame e parecer através do memo/n° 23/06.
Devolvido. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 24/10/2006 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 24/10/06.
Feito parecer da CCJ, pelo Presidente sendo contrário ao Projeto.
Feito parecer dos demais membros da CCJ, sendo favorável ao projeto.
Às Comissões de Urbanismo e Meio Ambiente e Redação Final acataram o parecer dos Membros da CCJ.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final com dispensa de interstício do Vereador Wolney Trindade, com voto contrário dos Vereadores Renatinho, Paulo Eduardo e Felipe Peixoto.
Providenciem-se os Autógrafos em 24/10/06.
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| Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO |
Enviado em: 27/10/2006 17:32 |
| Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/n° 69/06, em 27/10/06.
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| Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO REJEITADO |
Enviado em: 14/11/2006 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária do dia 14/11/06.
Veto derrubado pelo douto Plenário, com aprovação do parecer faito pelo Vice-Presidente e demais membros da CCJ, com 12 votos favoráveis a rejeição do veto.
Produzido parecer verbal pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao parecer dos demais membros.
Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o veto derrubado.
Autógrafos reencaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/nº 80/06, em 15/12/06. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO TOTAL |
Enviado em: 13/12/2006 17:32 |
| Observação: Recebido veto integral, através do OF/nº 660/06, em 13/12/06.
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| Sequência: 7 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 19/12/2006 17:32 |
| Observação: Promulgado pela Câmara através da Lei Municipal nº 2.406/06.
Publicado em 19/12/06, no Jornal "O Fluminense".
Republicado o anexo I em 20/12/06, por ter saído com incorreções. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 15/03/2007 17:32 |
| Observação: Ao Arquivo Geral em 15/03/07, através do do Memo/nº 08/07.
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| Sequência: 9 |
Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 23/04/2007 17:32 |
| Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 24/04/07.
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| Sequência: 10 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 24/04/2007 17:32 |
| Observação: Encaminhado a CCJ em 24/04/07, para exame e parecer através do memo/nº 35/07.
Devolvido sem parecer. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 27/01/2009 17:32 |
| Observação: Arquivado conforme art. 139 do Regimento Interno, através do memo/nº 14/09, em 27/01/09. |
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