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Projeto de Lei Nº 00263/2011
Data do Documento: 01/09/2011Assunto: SUSTENTABILIDADERegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Institui o Plano de Governança Sustentável nos órgãos e entidades da administração direta e indireta da Cidade de Niterói e dá outras providências.
Observação: Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00263/2011Ficha em HTML1/9/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 01/09/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 01/09/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 02/09/11, para análise e parecer através do memo nº 111/2011.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 02/02/2012 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 02/02/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 26/03/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 26/03/12, para ciência do parecer através do memo nº20/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 11/05/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 11/05/2012, através do memo nº 063/12.
Sequência: 6 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/12/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 16/12/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/12/10, para análise e parecer através do memo nº 159/10. Devolvido com parecer com parecer favorável em 23/03/2011. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 24/03/2011, para análise e parecer através do memo nº 018/2011. Devolvido com parecer favorável em 09/11/11.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 16/11/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 16/11/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em17/11/11.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 24/11/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº041/11 em 24/11/11.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 20/12/2011 17:32
Observação: Recebido veto parcial através do OF/PMN/Nº732/11 em 20/12/11. Lido na Sessão Plenária de 20/12/11. Encaminhado à CCJRF em 21/12/11, para análise e parecer através do memo nº 179/11.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 20/12/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2874/2011, publicado em 20/12/11 no Jornal "A Tribuna", com vetos ao Parágrafo único do art. 1º; Arts. 3º e 4°.
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO REJEITADO Enviado em: 14/03/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 14/03/12. Derrubado veto integral com 12 votos favoráveis. providenciem-se o reencaminhamento dos autógrafos em 15/03/2012.
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 15/03/2012 17:32
Observação: Autógrafos reencaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 003/2012 em 15/03/12.
Sequência: 14 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 23/03/2012 17:32
Observação: Republicado na íntegra a Lei nº 2874/11 no Jornal "O Fluminense" de 23/03/12.

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