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Projeto de Lei Nº 00168/2007
Data do Documento: 08/11/2007Assunto: URBANIZAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Niterói.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
LUCIANO WAN-MEYLVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00168/2007Ficha em HTML8/11/2007

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LUCIANO WAN-MEYL Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 07/11/2007 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 08/11/07.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 08/11/2007 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 08/11/07, para exame e parecer através do memo/nº 164/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 28/02/08. Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente - CUMA em 29/02/08, para análise e parecer através do memo/nº 06/08, Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 10/06/08. Encaminhado à Comissão de Transportes,Obras e Serviços Públicos em 10/06/08, para exame e parecer através do memo/nº 101/08. Devolvido ao Dpto. Legislativo com parecer favorável em 25/06/08.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: INCLUÍDO Enviado em: 29/10/2008 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 29/10/08. Retirado pelo autor, para que seja analisado junto ao PL n° 61/08. Encaminhado a CFO em 30/10/08 através do Memo/n° 188/08, para que seja analisado junto ao Projeto de Lei n° 61/08 (Código de Posturas), que encontra-se na comissão.RCS. Devolvido em 09/12/08.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 09/12/2008 17:32
Observação: Incluído na Sessão Extraordinária de 09/12/08. Aprovado em 1º, 2º Discussões e Redação Final,com dispensa de interstício do nobre Vereador Paulo Eduardo Gomes. Providenciem-se os Autógrafos em 10/12/08.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/02/2009 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N° 01/09 em 11/02/09.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 05/03/2009 17:32
Observação: Recebido veto integral através do OF/PMN/Nº 92/09 em 05/03/09. Veto lido na Sessão Plenária de 05/03/09. Encaminhado a CCJ para análise e parecer através do memo/nº 03/09 em 09/03/09. Devolvido com parecer pela manutenção do veto em 17/03/09.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CONCEDIDO VISTA Enviado em: 17/03/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 17/03/09. Retirado de pauta e conforme solicitação a Mesa Diretora, concedido vistas ao Vereador Vitor Júnior no prazo de 24 horas através do memo/nº 34/09, em 18/03/09.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 18/03/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 18/03/09. Mantido Veto pelo douto Plenário com 10 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 19/03/09. Encaminhado OF/SMDCP/nº 07/09 em 19/03/09.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/04/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 08/04/09, através do memo.nº 43/09.
Sequência: 10 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 09/08/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 09/08/05.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 10/08/2005 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 10/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 102/05. Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Departamento Legislativo. Encaminhado à CCJ em 21/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 119/07.
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: REJEITADO Enviado em: 10/09/2007 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 10/09/07. À Mesa Diretora em concordância com os demais Vereadores aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição da matéria.
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.

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