Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 08/11/07.
Encaminhado a CCJ em 08/11/07, para exame e parecer através do memo/nº 164/07.
Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 28/02/08.
Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente - CUMA em 29/02/08, para análise e parecer através do memo/nº 06/08,
Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 10/06/08.
Encaminhado à Comissão de Transportes,Obras e Serviços Públicos em 10/06/08, para exame e parecer através do memo/nº 101/08.
Devolvido ao Dpto. Legislativo com parecer favorável em 25/06/08.
Incluído na Ordem do Dia 29/10/08.
Retirado pelo autor, para que seja analisado junto ao PL n° 61/08.
Encaminhado a CFO em 30/10/08 através do Memo/n° 188/08, para que seja analisado junto ao Projeto de Lei n° 61/08 (Código de Posturas), que encontra-se na comissão.RCS.
Devolvido em 09/12/08.
Incluído na Sessão Extraordinária de 09/12/08.
Aprovado em 1º, 2º Discussões e Redação Final,com dispensa de interstício do nobre Vereador Paulo Eduardo Gomes.
Providenciem-se os Autógrafos em 10/12/08.
* Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N° 01/09 em 11/02/09.
Recebido veto integral através do OF/PMN/Nº 92/09 em 05/03/09.
Veto lido na Sessão Plenária de 05/03/09.
Encaminhado a CCJ para análise e parecer através do memo/nº 03/09 em 09/03/09.
Devolvido com parecer pela manutenção do veto em 17/03/09.
Incluído na Ordem do Dia 17/03/09.
Retirado de pauta e conforme solicitação a Mesa Diretora, concedido vistas ao Vereador Vitor Júnior no prazo de 24 horas através do memo/nº 34/09, em 18/03/09.
Incluído na Ordem do Dia 18/03/09.
Mantido Veto pelo douto Plenário com 10 votos favoráveis.
Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 19/03/09.
Encaminhado OF/SMDCP/nº 07/09 em 19/03/09.
Ao Arquivo Geral em 08/04/09, através do memo.nº 43/09.