Câmara Municipal de Niterói
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei
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Requerimento
Número / Ano:
Processo:
/
/
Numero / Ano Inicial:
Número / Ano Final:
/
/
Período:
Situação:
à
Aguardando Parecer
AGUARDANDO PROTOCOLAR
AGUARDANDO SANÇÃO
AGUARDANDO VOTAÇÃO
Apensado
APROVADA
APROVADA PARCIALMENTE
Aprovado
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Aprovado em Discussão Unica
Aprovado em Discussão Única
Arquivado
AUDIÊNCIA CANCELADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA REALIZADA
CANCELADO
CONCEDIDO VISTA
DESARQUIVADO
Despachado
DEVOLVIDO
EM ELABORAÇÃO
EM EXIGÊNCIA
ENCAMINHADO À PREFEITURA
ENCAMINHADO AO AUTOR
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
ENVIADO À SMD
ENVIO DUPLO
EXPEDIDO AO ÓRGÃO COMPETENTE
INCLUÍDO
LIDA
LIDO
MANTIDO VETO
NÃO PROTOCOLADO
ORDEM DO DIA
PARECER CONTRÁRIO
PARECER FAVORÁVEL
PROCURADORIA
PROMULGADO PELA CMN
PROTOCOLADO
PUBLICADO
RECEBIDO PELA SMD
REJEITADA
REJEITADO
RESPONDIDO
RETIRADA
RETIRADO
RETIRADO DE PAUTA
REVOGADO
SMDCP
VETO MANTIDO
VETO MANTIDO/VETO REJEITADO
VETO PARCIAL
VETO REJEITADO
VETO TOTAL
VOTADO
Autoria:
Bancada
Comissão Permanente
Comissão Temporária
Correspondente
Funcionário
Mesa
Orgão Interno
Prefeito
Vereador
Assunto:
Ementa:
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MANILHA
ABASTECIMENTO
ABONO
ABRIGO
Abrigo de Ônibus
AÇÃO
AÇÃO FISCAL
ACESSIBILIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
ADOÇÃO
AFUNDAMENTO DE MANILHA
Agente de Trânsito
AGRICULTURA
ÁGUAS
ÁGUAS FLUVIAIS
ÁGUAS PLUVIAIS
ALAGAMENTO
ALBERT SABIN
ALIENAÇÃO
ALIMENTAR
ALTERAÇÃO
ALUGUEL
AMBULANTE
AMPLA
AMPLIAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
ANIMAIS
APLAUSOS
APOIO
AQUAVIÁRIO
ARTES
ARTESANATO
Artesãos
ÁRVORES
ASFALTO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÕES
ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
ASSUNTOS LEGISLATIVOS
ATERRO
ATOS
Audiência Pública
AUTORIZAÇÃO
AUXÍLIO
AUXILIO TRANSPORTE
BANCA DE JORNAL
BANCOS CONCRETOS
BANHEIRO PÚBLICO
BARREIRAS
BENEFICIO
BENEFÍCIO
BIBLIOTECA
BICICLETA
BRAILE
BUEIRO
Caçamba
CAIXA DE PASSAGEM
Calçada
CALENDÁRIO
CÂMERA DE SEGURANÇA
CANALIZAÇÃO
CAPINA
CARGA HORARIA
CARTORIO
CASSAÇÃO
CENTRO COMUNITÁRIO
CESSÃO
CIDADÃ BENEMÉRITA
CIDADÃ NITEROIENSE
CIDADANIA
CIDADÃO BENEMÉRITO
CIDADÃO NITEROIENSE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CINEMA
CLIN
CLUBES
CMDCA
COBRANÇA
CÓDIGO AMBIENTAL
CÓDIGO DE POSTURAS
CÓDIGO SANITARIO
CÓDIGO SANITÁRIO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
COMBATE A FOME
COMÉRCIO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA
COMISSÃO ESPECIAL
CONCESSÃO
CONGRATULAÇÕES
CONSELHO
CONSERTO
CONSÓRCIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTRUÇÃO
CONSUMIDOR
CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO
CONTENÇÃO DE ENCOSTA
CONTRATAÇÃO
CONTRATOS
CONTROLE URBANO
CONVÊNIO
Convocação
COVID-19
CPI
CRECHE
Crédito Emergencial
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO FINANCEIRO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
CRIAÇÃO
CRIAÇÃO DE ÁREA
CRIAÇÃO DE CARGOS
CRIAÇÃO DE HONRARIAS
CRIAÇÃO DE SECRETARIA
CRONOGRAMA
CULTURA
DANOS
DECRETO / VETO
DECRETO/MEDALHA
DECRETO/TÍTULO
defesa civil
DEFESA DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CONTRIBUINTE
DEFESA DO CONTRIBUINTE
DENGUE
DENOMINAÇÃO
DENOMINAÇÃO DE UNIDADE
DESABAMENTO
DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
DESENTUPIMENTO
DESOBSTRUIR
DESPOLUIÇÃO
DESRATIZAÇÃO
DIA MUNICIPAL
DIPLOMA
Diploma Professor Raul Carlos Pareto Jr.
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DO IDOSO
DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
DISQUE DENÚNCIA
DOAÇÃO
DPVAT
DRAGAGEM
DRENAGEM
DROGAS
ECONOMIA SOLIDÁRIA
EDIFICAÇÃO
Educação
EDUCAÇÃO E CULTURA
EMBARQUE / DESEMBARQUE
Empresa Cidadã
EMPRESTIMO
EMPRÉSTIMO
EMUSA
ENCAMINHA INDICAÇÃO
ENCAMINHA REQUERIMENTO
ENTULHO
ENVIO ERRADO
EQUIPAMENTOS
ESPORTE
ESPORTIVAS
Estacionamento
ESTATUTO
ESTERILIZAÇÃO
ESTRUTURA
ESTUDO TÉCNICO
EVENTOS
EXTINÇÃO
Extinção de Cargo
FAUNA
FEIRA
FINANÇAS - IMPOSTOS
FINANÇAS - TARIFAS
FINANÇAS - TAXAS
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DAS F. MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMP.
FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
FOMENTO
FORNECIMENTO
Frente Parlamentar
FUHAB
FUNDO
FUNDO DE EQUALIZAÇÃO
GALÃO
GEO-NIT
Gerador
GOVERNO DE ESTADO
GRAFFITI
Grama Sintética
GRATIFICAÇÃO
GRATUIDADE
GUARDA MUNICIPAL
Guarda-Corpo
HABITAÇÃO
HOMENAGEM
IDOSO
Iluminação
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Implantação
IMPLEMENTAÇÃO
IMPOSTO
INCENTIVO FISCAL
INCLUIR
INDICAÇÃO
INDÚSTRIA
INFESTAÇÃO
INFORMAÇÕES
INSPEÇÃO
INSTALAÇÃO
IPTU
ISENÇÃO
ISS
JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES
JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO
JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
LAUDO
Lazer
LDO
LEGISLAÇÃO
LEI ORGÂNICA
LEILA DINIZ
LGBTQ+
LICENÇA
LICENCIAMENTO
LICITAÇÃO
Limpeza
LIMPEZA PÚBLICA
LIXÃO
LIXEIRA
LIXEIRA ECOLÓGICA
LOA
Lombada
LOUVOR
MANUTENÇÃO
MEDALHA FELISBERTO DE CARVALHO
MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Medalha Zumbi dos Palmares
MEDICAMENTO
MEDIDOR
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
MELHORIAS
MENSAGEM EXECUTIVA
MOÇÃO
MOTO
MULTA
MULTAS
NÃO PROTOCOLADO
NITPREV
NITTRANS
NIVELAMENTO ASFÁLTICO
NOME DE LOGRADOURO
Nome de UMEI
NORMAS
NOTIFICAÇÃO
OBRAS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ÔNIBUS
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
OSCAR NIEMEYER
OUTORGA
PAPELEIRA
PARALELEPÍPEDO
PARECER
PARQUES E JARDINS
PASSARELA
PATRIMÔNIO CULTURAL
Patrimônio Imobiliário
PATROL
Pavimentação
PERMISSÃO DE USO
PERSONALIDADE DO SAMBA VEREADOR CARLOS MAGALDI
PESAR
PESSOAL
PINTURA
PLACA
PLANEJAMENTO URBANO
PLANO DE CARGOS
PLANO DIRETOR
PLANO MUNICIPAL
PLANTIO
Poda
PODER EXECUTIVO
POLICIAMENTO
Política Municipal
POLUIÇÃO AMBIENTAL
POLUIÇÃO SONORA
POLUIÇÃO VISUAL
POSSE
POSTE
POSTURAS
PPA
PRAZO
PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROCESSO
PROCURADORIA
PROCURADORIA GERAL
PRODUTIVIDADE
PROFESSOR FELISBERTO DE CARVALHO
Programa Cidade
PROGRAMA DE INOVAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
PROGRAMA NITERÓI EMPREENDEDORA
Programa Social
PROMOÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
PROVIDÊNCIAS
Publicidade
PUR NORTE
PUR PB
PUR PENDOTIBA
PUR RO
QUEBRA-MOLA
RADAR
REAJUSTE
Recapeamento
RECICLAGEM
RECOLHIMENTO
RECONSTRUÇÃO
RECUPERAÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS
REDE DE ABASTECIMENTO
REDE DE ESGOSTO
Rede de Esgoto
Rede Elétrica
REDUTOR DE VELOCIDADE
REFORMA
REGIMENTO
Regozijo
REGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO / ATIVIDADES
REGULARIZAÇÃO
REMISSÃO
REMUNERAÇÃO
Renda Basica
Reparo
REPÚDIO
REQUERIMENTO
RESÍDUO SÓLIDO
RESOLUÇÃO
RESPOSTA DE INDICAÇÃO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
RETIRADA
Retirada de entulho
REVITALIZAÇÃO
REVOGAÇÃO
RIOS/LAGOS
ROÇADEIRA
SALÁRIO
SALVAMENTO
SANEAMENTO
Saúde
SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECONSER
Segurança
SEGURANÇA PÚBLICA
SEMÁFORO
SEMANA MUNICIPAL
SENSOR
SERRAS / FLORESTAS
SERVIDORES
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA
SESSÃO SOLENE
SINALIZAÇÃO
SOLENIDADE
SOLICITAÇÃO
SUBSÍDIOS
SUBSTITUIÇÃO
SUPRESSÃO DE ÁRVORE
SUSTENTABILIDADE
TAMPA
TAPA BURACO
TAPUME
TAXA
TÁXI
Telecomunicação
TELEFONE
TELEFONIA
TERMINAL RODOVIÁRIO
TERMO DE CONVÊNIO
TERRAPLANAGEM
TÍTULO/DECRETO
TOMBAMENTO
TRANSFERÊNCIA
TRANSFORMAÇÃO
TRÂNSITO
Transparência
TRANSPORTES
TRIBUTOS
TROCA
Troca de lâmpada
Troféu Ismael Silva
TURISMO
TURISMO, LAZER E ESPORTES
UNIFORME
UPP
URBANISMO
URBANIZAÇÃO
UTILIDADE PÚBLICA
Vac- all
VACOL
VAGAS
VALÃO
Valeta
VAZAMENTO
VEÍCULO
VENCIMENTO
VETO
VIATURA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIOLÊNCIA
VISTORIA
VITAL BRAZIL
ZILDA ARNS
ZOONOSE
ZOONOSES
Todos
Decretos Legislativos
Decretos Municipais
Emenda a Lei Orgânica
Leis Ordinárias
Resolução Municipal
Número / Ano:
Classificação
/
Administração de Pessoal
Administração Municipal
Código de Posturas
Código Tributário
Convênios
Educação
Ordem do Dia
Saúde
Período:
Situação:
à
Em Vigor
PUBLICADO
Revogada
Revogada Tacitamente
Autoria:
Bancada
Comissão Permanente
Comissão Temporária
Correspondente
Funcionário
Mesa
Orgão Interno
Prefeito
Vereador
Ementa:
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Leis em destaque
Todos
Atos da Mesa (Administrativos)
Parecer Jurídico
Portaria (Administrativo)
Número / Ano:
Processo:
/
/
Período:
Situação:
à
Aguardando Parecer
AGUARDANDO PROTOCOLAR
AGUARDANDO SANÇÃO
AGUARDANDO VOTAÇÃO
Apensado
Aprovado
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Aprovado em Discussão Unica
Aprovado em Discussão Única
Arquivado
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CANCELADO
CONCEDIDO VISTA
DESARQUIVADO
DEVOLVIDO
EM ELABORAÇÃO
EM EXIGÊNCIA
ENCAMINHADO À PREFEITURA
ENCAMINHADO AO AUTOR
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
INCLUÍDO
LIDO
NÃO PROTOCOLADO
PARECER CONTRÁRIO
PARECER FAVORÁVEL
PROCURADORIA
PROMULGADO PELA CMN
PUBLICADO
RECEBIDO PELA SMD
REJEITADO
RETIRADO
REVOGADO
SMDCP
VETO MANTIDO
VETO MANTIDO/VETO REJEITADO
VETO PARCIAL
VETO REJEITADO
VETO TOTAL
VOTADO
Autoria:
Bancada
Comissão Permanente
Comissão Temporária
Correspondente
Funcionário
Mesa
Orgão Interno
Prefeito
Vereador
Assunto:
Ementa:
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MANILHA
ABASTECIMENTO
ABONO
ABRIGO
Abrigo de Ônibus
AÇÃO
AÇÃO FISCAL
ACESSIBILIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
ADOÇÃO
AFUNDAMENTO DE MANILHA
Agente de Trânsito
AGRICULTURA
ÁGUAS
ÁGUAS FLUVIAIS
ÁGUAS PLUVIAIS
ALAGAMENTO
ALBERT SABIN
ALIENAÇÃO
ALIMENTAR
ALTERAÇÃO
ALUGUEL
AMBULANTE
AMPLA
AMPLIAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
ANIMAIS
APLAUSOS
APOIO
AQUAVIÁRIO
ARTES
ARTESANATO
Artesãos
ÁRVORES
ASFALTO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÕES
ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
ASSUNTOS LEGISLATIVOS
ATERRO
ATOS
Audiência Pública
AUTORIZAÇÃO
AUXÍLIO
AUXILIO TRANSPORTE
BANCA DE JORNAL
BANCOS CONCRETOS
BANHEIRO PÚBLICO
BARREIRAS
BENEFICIO
BENEFÍCIO
BIBLIOTECA
BICICLETA
BRAILE
BUEIRO
Caçamba
CAIXA DE PASSAGEM
Calçada
CALENDÁRIO
CÂMERA DE SEGURANÇA
CANALIZAÇÃO
CAPINA
CARGA HORARIA
CARTORIO
CASSAÇÃO
CENTRO COMUNITÁRIO
CESSÃO
CIDADÃ BENEMÉRITA
CIDADÃ NITEROIENSE
CIDADANIA
CIDADÃO BENEMÉRITO
CIDADÃO NITEROIENSE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CINEMA
CLIN
CLUBES
CMDCA
COBRANÇA
CÓDIGO AMBIENTAL
CÓDIGO DE POSTURAS
CÓDIGO SANITARIO
CÓDIGO SANITÁRIO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
COMBATE A FOME
COMÉRCIO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA
COMISSÃO ESPECIAL
CONCESSÃO
CONGRATULAÇÕES
CONSELHO
CONSERTO
CONSÓRCIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTRUÇÃO
CONSUMIDOR
CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO
CONTENÇÃO DE ENCOSTA
CONTRATAÇÃO
CONTRATOS
CONTROLE URBANO
CONVÊNIO
Convocação
COVID-19
CPI
CRECHE
Crédito Emergencial
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO FINANCEIRO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
CRIAÇÃO
CRIAÇÃO DE ÁREA
CRIAÇÃO DE CARGOS
CRIAÇÃO DE HONRARIAS
CRIAÇÃO DE SECRETARIA
CRONOGRAMA
CULTURA
DANOS
DECRETO / VETO
DECRETO/MEDALHA
DECRETO/TÍTULO
defesa civil
DEFESA DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CONTRIBUINTE
DEFESA DO CONTRIBUINTE
DENGUE
DENOMINAÇÃO
DENOMINAÇÃO DE UNIDADE
DESABAMENTO
DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
DESENTUPIMENTO
DESOBSTRUIR
DESPOLUIÇÃO
DESRATIZAÇÃO
DIA MUNICIPAL
DIPLOMA
Diploma Professor Raul Carlos Pareto Jr.
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DO IDOSO
DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
DISQUE DENÚNCIA
DOAÇÃO
DPVAT
DRAGAGEM
DRENAGEM
DROGAS
ECONOMIA SOLIDÁRIA
EDIFICAÇÃO
Educação
EDUCAÇÃO E CULTURA
EMBARQUE / DESEMBARQUE
Empresa Cidadã
EMPRESTIMO
EMPRÉSTIMO
EMUSA
ENCAMINHA INDICAÇÃO
ENCAMINHA REQUERIMENTO
ENTULHO
ENVIO ERRADO
EQUIPAMENTOS
ESPORTE
ESPORTIVAS
Estacionamento
ESTATUTO
ESTERILIZAÇÃO
ESTRUTURA
ESTUDO TÉCNICO
EVENTOS
EXTINÇÃO
Extinção de Cargo
FAUNA
FEIRA
FINANÇAS - IMPOSTOS
FINANÇAS - TARIFAS
FINANÇAS - TAXAS
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DAS F. MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMP.
FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
FOMENTO
FORNECIMENTO
Frente Parlamentar
FUHAB
FUNDO
FUNDO DE EQUALIZAÇÃO
GALÃO
GEO-NIT
Gerador
GOVERNO DE ESTADO
GRAFFITI
Grama Sintética
GRATIFICAÇÃO
GRATUIDADE
GUARDA MUNICIPAL
Guarda-Corpo
HABITAÇÃO
HOMENAGEM
IDOSO
Iluminação
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Implantação
IMPLEMENTAÇÃO
IMPOSTO
INCENTIVO FISCAL
INCLUIR
INDICAÇÃO
INDÚSTRIA
INFESTAÇÃO
INFORMAÇÕES
INSPEÇÃO
INSTALAÇÃO
IPTU
ISENÇÃO
ISS
JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES
JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO
JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
LAUDO
Lazer
LDO
LEGISLAÇÃO
LEI ORGÂNICA
LEILA DINIZ
LGBTQ+
LICENÇA
LICENCIAMENTO
LICITAÇÃO
Limpeza
LIMPEZA PÚBLICA
LIXÃO
LIXEIRA
LIXEIRA ECOLÓGICA
LOA
Lombada
LOUVOR
MANUTENÇÃO
MEDALHA FELISBERTO DE CARVALHO
MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Medalha Zumbi dos Palmares
MEDICAMENTO
MEDIDOR
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
MELHORIAS
MENSAGEM EXECUTIVA
MOÇÃO
MOTO
MULTA
MULTAS
NÃO PROTOCOLADO
NITPREV
NITTRANS
NIVELAMENTO ASFÁLTICO
NOME DE LOGRADOURO
Nome de UMEI
NORMAS
NOTIFICAÇÃO
OBRAS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ÔNIBUS
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
OSCAR NIEMEYER
OUTORGA
PAPELEIRA
PARALELEPÍPEDO
PARECER
PARQUES E JARDINS
PASSARELA
PATRIMÔNIO CULTURAL
Patrimônio Imobiliário
PATROL
Pavimentação
PERMISSÃO DE USO
PERSONALIDADE DO SAMBA VEREADOR CARLOS MAGALDI
PESAR
PESSOAL
PINTURA
PLACA
PLANEJAMENTO URBANO
PLANO DE CARGOS
PLANO DIRETOR
PLANO MUNICIPAL
PLANTIO
Poda
PODER EXECUTIVO
POLICIAMENTO
Política Municipal
POLUIÇÃO AMBIENTAL
POLUIÇÃO SONORA
POLUIÇÃO VISUAL
POSSE
POSTE
POSTURAS
PPA
PRAZO
PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROCESSO
PROCURADORIA
PROCURADORIA GERAL
PRODUTIVIDADE
PROFESSOR FELISBERTO DE CARVALHO
Programa Cidade
PROGRAMA DE INOVAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
PROGRAMA NITERÓI EMPREENDEDORA
Programa Social
PROMOÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
PROVIDÊNCIAS
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PUR NORTE
PUR PB
PUR PENDOTIBA
PUR RO
QUEBRA-MOLA
RADAR
REAJUSTE
Recapeamento
RECICLAGEM
RECOLHIMENTO
RECONSTRUÇÃO
RECUPERAÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS
REDE DE ABASTECIMENTO
REDE DE ESGOSTO
Rede de Esgoto
Rede Elétrica
REDUTOR DE VELOCIDADE
REFORMA
REGIMENTO
Regozijo
REGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO / ATIVIDADES
REGULARIZAÇÃO
REMISSÃO
REMUNERAÇÃO
Renda Basica
Reparo
REPÚDIO
REQUERIMENTO
RESÍDUO SÓLIDO
RESOLUÇÃO
RESPOSTA DE INDICAÇÃO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
RETIRADA
Retirada de entulho
REVITALIZAÇÃO
REVOGAÇÃO
RIOS/LAGOS
ROÇADEIRA
SALÁRIO
SALVAMENTO
SANEAMENTO
Saúde
SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECONSER
Segurança
SEGURANÇA PÚBLICA
SEMÁFORO
SEMANA MUNICIPAL
SENSOR
SERRAS / FLORESTAS
SERVIDORES
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA
SESSÃO SOLENE
SINALIZAÇÃO
SOLENIDADE
SOLICITAÇÃO
SUBSÍDIOS
SUBSTITUIÇÃO
SUPRESSÃO DE ÁRVORE
SUSTENTABILIDADE
TAMPA
TAPA BURACO
TAPUME
TAXA
TÁXI
Telecomunicação
TELEFONE
TELEFONIA
TERMINAL RODOVIÁRIO
TERMO DE CONVÊNIO
TERRAPLANAGEM
TÍTULO/DECRETO
TOMBAMENTO
TRANSFERÊNCIA
TRANSFORMAÇÃO
TRÂNSITO
Transparência
TRANSPORTES
TRIBUTOS
TROCA
Troca de lâmpada
Troféu Ismael Silva
TURISMO
TURISMO, LAZER E ESPORTES
UNIFORME
UPP
URBANISMO
URBANIZAÇÃO
UTILIDADE PÚBLICA
Vac- all
VACOL
VAGAS
VALÃO
Valeta
VAZAMENTO
VEÍCULO
VENCIMENTO
VETO
VIATURA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIOLÊNCIA
VISTORIA
VITAL BRAZIL
ZILDA ARNS
ZOONOSE
ZOONOSES
Número / Ano:
Período:
Tipo:
/
à
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Especial
Extraordinária
Instalação
Ordinária
Solene
Últimas Sessões
Sessão
Data
107ª Sessão Ordinária de 2024
11/12/2024 16:00
106ª Sessão Ordinária de 2024
10/12/2024 16:00
105ª Sessão Ordinária de 2024
05/12/2024 16:00
104ª Sessão Ordinária de 2024
04/12/2024 16:00
103ª Sessão Ordinária de 2024
03/12/2024 16:00
102ª Sessão Ordinária de 2024
28/11/2024 16:00
101ª Sessão Ordinária de 2024
27/11/2024 16:00
100ª Sessão Ordinária de 2024
26/11/2024 16:00
3ª Sessão Extraordinária de 2024
19/11/2024 18:00
99ª Sessão Ordinária de 2024
19/11/2024 16:00
Número / Ano:
Processo:
/
/
Período:
Situação:
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Arquivo
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Autoria:
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Mesa
Orgão Interno
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