Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Projeto de Lei Nº 00039/2014	Data: 31/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: RESÍDUO SÓLIDO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação de resíduos sólidos, de forma seletiva, em eventos realizados em espaços públicos no município.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2015 12:49

Complemento: AO ARQUIVO GERAL EM 22/01/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 17/15

Projeto de Lei Nº 00033/2014	Data: 26/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência domestica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Niterói.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 27/07/2016 16:08

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16

Projeto de Lei Nº 00032/2014	Data: 26/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica criado o Cadastro Único dos Programas de Habitação – CUPH - na cidade de Niterói.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (15)

Tramitação

Sequência: 15

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 05/01/2023 16:59

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Lei Nº 00027/2014	Data: 19/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fica estabelecido como obrigatório que a Prefeitura Municipal de Niterói estabelecerá um calendário anual de vacinação contra o vírus HPV.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/03/2017 13:51

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.

Projeto de Lei Nº 00023/2014	Data: 18/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 05/01/2023 16:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Lei Nº 00022/2014	Data: 18/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com Crianças.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 08/01/2021 17:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

Projeto de Lei Nº 00020/2014	Data: 19/02/2014	Situação: PUBLICADO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de dependências de amamentação e fraldário e em locais públicos e outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 24/02/2022 14:12

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022

Projeto de Lei Nº 00002/2014	Data: 18/02/2014
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de avisos que estimulem o uso do táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Projeto de Lei Nº 50006/2013	Data: 18/04/2013	Situação: EM ELABORAÇÃO	Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA NOS PRÉDIOS COMERCIAIS, MISTOS OU RESIDENCIAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DOTADOS DE ELEVADORES
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (1)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: EM ELABORAÇÃO

Enviado em: 18/04/2013 17:43

Projeto de Lei Nº 00342/2013	Data: 12/12/2013	Situação: Arquivado	Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 05/01/2023 16:56

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

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