Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00033/2015 Data: 20/02/2015 Situação: Arquivado Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA NOMINAL DAS VAGAS ATENDIDAS, DO TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS E A LISTA DE ESPERA DAS VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 18:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00003/2015 Data: 19/02/2015 Situação: VOTADO Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 13 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/11/2016 13:53
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0262/2016, referente ao P. Substitutivo 001.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/11/2016
Observação: VERIFICAR A TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
Projeto de Lei Nº 00002/2015 Data: 19/02/2015 Situação: PUBLICADO Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS PARA DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00226/2014 Data: 10/12/2014 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de coletores de “Chorume” em caminhões de lixo no âmbito do município de Niterói.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:03
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00224/2014 Data: 10/12/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas garantirem entre 5% e 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00223/2014 Data: 10/12/2014 Situação: Arquivado Assunto: CONTRATOS
Ementa/Assunto: Fica os profissionais de educação física, denominados "personal trainers", livre de qualquer cobrança ou incidência de percentuais sobre honorários, taxas, comissões ou cobranças de qualquer natureza pelas academias ou estabelecimentos com práticas esportivas no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00075/2015 14/04/2015 Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física “Personal Trainer” às Academias de Ginástica do Município de Niterói, para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 00186/2014 Data: 23/09/2014 Situação: Arquivado Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: Institui o Dia do Combate à Violência contra os Taxistas, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00147/2014 Data: 18/06/2014 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO SOBRE O PESO MÁXIMO NAS MOCHILAS A SER CARREGADO POR ALUNOS NAS ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00146/2014 Data: 18/06/2014 Situação: Arquivado Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TER EQUIPAMENTO DE GPS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00145/2014 Data: 18/06/2014 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES, TEREM DISPONÍVEIS BAFÔMETROS PARA USO DOS SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 15:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

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