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Projeto de Lei Nº 00224/2014

Data do Documento: 10/12/2014 Assunto: INSTALAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 352/2014 Ementa: Dispõe sobre os shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas garantirem entre 5% e 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 4870/2014 Data do Protocolo: 11/12/2014 10:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/12/2014 Visualizar   docx 11/12/2014 10:58:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/12/2014 12:46 Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12/14 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/12/2014 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/12/2014 13:43 Complemento: ENCAMINHADO EM 12/12/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 230/14 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/02/2015 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 015/2015. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/02/2015 18:47 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 08/04/2015 20:07 Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 01/04/2015 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2015 19:44 Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 050/15. Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2015 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2016 13:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 055/16 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/07/2016 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2016 16:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 136/16 Resultado: Favorável Data Resposta: 07/12/2016 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 03/04/2019 17:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2019 Resultado: Devolvido Data Resposta: 06/07/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO/GVL/ N° 06/2021 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 17:05 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023 Observação: 07/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 015/2015 25/02/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 015/2015. Parecer Nº 327/2015 09/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável Dispõe sobre os shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas garantirem entre 5% e 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Parecer Nº 221/2016 08/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Favorável Da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº.00224/2014, da Vereadora Verônica dos Santos Lima, “que dispõe sobre shoppings, estacionamentos e vias públicas garantirem entre 5% e 10% de vagas reservadas para bicicletas”. Parecer Nº 289/2016 01/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Favorável PROJETO DE LEI nº 224/2014 AUTOR: Vereadora Verônica dos Santos Lima EMENTA: “Dispõe sobre os shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas garantirem entre 5% e 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências”

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