Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00153/2013 Data: 14/06/2013 Situação: Arquivado Assunto: INCENTIVO FISCAL
Ementa/Assunto: DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA VERBA DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A “JORNAIS ALTERNATIVOS”
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (7)
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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 16:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.
Projeto de Lei Nº 00151/2013 Data: 10/06/2013 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00140/2013 Data: 29/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°2.018 DE 07 DE AGOSTO DE 2002, DANDO-LHE A SEGUINTE REDAÇÃO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 16:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.
Projeto de Lei Nº 00139/2013 Data: 29/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA OS USUÁRIOS DAS BARCAS CHARITAS – PRAÇA XV
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 16:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.
Projeto de Lei Nº 00136/2013 Data: 27/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: CRIA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00135/2013 Data: 27/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: CONTRATOS
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE A PREFEITURA DE NITERÓI, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI 12.527/2011, PUBLIQUE EM SEU SITE OFICIAL OS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM QUE FOR PARTE.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/08/2021 16:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/08/2021
Observação: 111/2021
Projeto de Lei Nº 00133/2013 Data: 24/05/2013 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE A PREFEITURA DE NITERÓI, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI 12.527/2011, PUBLIQUE EM SEU SITE OFICIAL INFORMAÇÕES SOBRE AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (17)
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Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/10/2015 16:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/10/2015
Observação: COM EMENDA, CONFORME DELIBERAÇÃO DA MESA, APÓS SOLICITAÇÃO, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR RODRIGO FARAH ATRAVÉS DO MEMO N° 173/15
Projeto de Lei Nº 00131/2013 Data: 23/05/2013 Situação: EM EXIGÊNCIA Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: SUGERE AO EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE PROPAGANDAS DO CADASTRO BIOMÉTRICO DOS TÍTULOS DE ELEITOR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 23/05/2013 20:24
Observação: DEVOLVIDO POR TER SIDO ENVIADO ERRADO, O CONTEÚDO NÃO É PERTINENTE PARA PROJETO DE LEI E SIM MATÉRIA DE INDICAÇÃO. O ARQUIVO É IGUAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/13
Projeto de Lei Nº 00130/2013 Data: 23/05/2013 Situação: EM EXIGÊNCIA Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: SUGERE AO EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE PROPAGANDAS DO PROGRAMA DE CADASTRO BIOMÉTRICO DOS TÍTULOS DE ELEITOR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 23/05/2013 20:23
Observação: DEVOLVIDO POR TER SIDO ENVIADO ERRADO, O CONTEÚDO NÃO É PERTINENTE PARA PROJETO DE LEI E SIM MATÉRIA DE INDICAÇÃO.
Projeto de Lei Nº 00127/2013 Data: 21/05/2013 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI 1212/1993
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2019 17:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2019
Observação: 027/19

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