Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00135/2013
Data do Documento: 27/05/2013Assunto: CONTRATOSRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: DETERMINA QUE A PREFEITURA DE NITERÓI, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI 12.527/2011, PUBLIQUE EM SEU SITE OFICIAL OS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM QUE FOR PARTE.
Observação: Assunto: ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00135/2013Ficha em HTML27/5/2013

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00135/2013Ficha em DOCX27/5/2013

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00135/2013Documento em HTML27/5/2013

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00135/2013Documento em DOCX27/5/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 27/05/2013 17:04
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 27/05/2013 17:05
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 27/05/2013 17:11
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 28/05/2013 12:13
Observação: Lido na Sessão Plenária de 28/05/13.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 11:20
Complemento: Encaminhado em 29/05/13, para análise e parecer através do memo n.º 040/13.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 24/07/2014 11:21
Complemento: Parecer favorável em 11/09/13.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 11:23
Complemento: ENCAMINHADO EM 23/07/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 115/14
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 19/08/2014 18:40
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 13/08/14
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2014 12:53
Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 123/14
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 19/08/2018
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/08/2021 16:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/08/2021
Observação: 111/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 208/2014 29/07/2014 FavorávelDetermina que a Prefeitura de Niterói , em consonância com os princípios estabelecidos na Lei 12.527/2011, publique em seu site oficial os contratos de concessão em que for parte .

Voltar | Voltar a Consulta