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Projeto de Lei Nº 00133/2013
Data do Documento: 24/05/2013Assunto: IDOSORegime: Não Informado
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Ementa: DETERMINA QUE A PREFEITURA DE NITERÓI, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI 12.527/2011, PUBLIQUE EM SEU SITE OFICIAL INFORMAÇÕES SOBRE AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00133/2013Ficha em HTML24/5/2013

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Projeto de Lei Nº 00133/2013Ficha em DOCX24/5/2013

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Projeto de Lei Nº 00133/2013Documento em HTML24/5/2013

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Projeto de Lei Nº 00133/2013Documento em DOCX24/5/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 24/05/2013 14:25
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 24/05/2013 14:25
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 24/05/2013 15:11
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 28/05/2013 12:10
Observação: Lido na Sessão Plenária de 28/05/13.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 11:25
Complemento: Encaminhado em 29/05/13, para análise e parecer através do memo n.º 040/13.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 24/07/2014 11:26
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/07/14
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 11:27
Complemento: Encaminhado em 17/09/13, para análise e parecer através do memo nº 078/13.
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 24/07/2014 11:28
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/07/14
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 11:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/14 EM 23/07/14.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 11:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/14 EM 23/07/14.
Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 03/12/2014 18:23
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 27/11/14
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Despachar Enviado em: 04/03/2015 17:12
Complemento: REENCAMINHADO EM 03/03/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 05/15, PARA DESMEMBRAMENTO DAS EMENDAS DO PARECER EXARADO.
Sequência: 13 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 09/04/2015 15:56
Complemento: EM 01/04/15, ATRAVÉS DO MEMO/CSBS/N° 03/15.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2015 15:56
Complemento: ENCAMINHADO EM 08/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 026/15
Sequência: 15 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/05/2015 13:23
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0101/2015, referente a Emenda 01.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/08/2015
Observação: PARECER FAVORÁVEL A EMENDA
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2015 14:47
Complemento: ENCAMINHADO AO VICE- PRESIDENTE DA COMISSÃO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/09/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/10/2015 16:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/10/2015
Observação: COM EMENDA, CONFORME DELIBERAÇÃO DA MESA, APÓS SOLICITAÇÃO, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR RODRIGO FARAH ATRAVÉS DO MEMO N° 173/15
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 23/10/2015ModificativaModifica o Art. 1º do Projeto de Lei Nº. 133/2013. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 314/2014 03/12/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Determina que a Prefeitura de Niterói, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei 12.527/2011, publique em seu site oficial informações sobre as unidades de saúde municipais.”
Parecer Nº 065/2015 25/03/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Determina que a Prefeitura de Niterói, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei 12.527/2011, publique em seu site oficial informações sobre as unidades de saúde municipais.”
Parecer Nº 101/2015 13/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0101/2015
Parecer Nº 228/2015 09/09/2015 FavorávelEmenta: Determina que a Prefeitura de Niterói, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei 12.527/11 publique em seu site oficial informações sobre as unidades de saúde municipais.

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