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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00170/2014 Data: 12/08/2014 Situação: Apensado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 10/12/2015 15:03
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 10/12/2015
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/15, SOLICITANDO SER ANEXADO AO PROJETO DE LEI N° 176/2015 POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA E AUTOR. CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, APÓS ANÁLISE VERIFICOU QUE TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA. PORTANTO RESSALTA O ANEXO DO PL N° 57/2016 EM 10/06/16.
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00057/2016 18/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGENERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Nº 00169/2014 Data: 12/08/2014 Situação: Arquivado Assunto: MULTAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o impedimento e restrição à NitTrans de aplicar penalidades decorrentes da fiscalização eletrônica vinculada aos sinais de trânsito e à velocidade, respectivamente, no período compreendido entre 23h:00 e 6h00
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00162/2014 Data: 04/08/2014 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, realizado nas vias públicas do Município de Niterói, em conformidade com a Resolução ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre nº. 3665/11 e alterações e com a Resolução ANTT nº. 420/04 e alterações, ambas da Agência Nacional de Transporte Terrestre, do Ministério dos Transportes.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00151/2014 Data: 18/06/2014 Situação: Arquivado Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade para idosos no transporte público municipal e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:44
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00103/2014 Data: 14/05/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Obriga que o gasto com publicidade oficial seja mencionado nas propagandas veiculadas pelo Governo Municipal.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 12:48
Complemento: ENCAMINHADO EM 30/05/14, PARA ANÁLISE ATRAVÉS DO MEMO N° 068/14.
Projeto de Lei Nº 00088/2014 Data: 30/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: AUTORIZA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA MULHERES USUÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00061/2014 Data: 09/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sonora sobre acesso a saídas de emergência nas casas noturnas de Niterói, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 17:46
Complemento: AO ARQUIVO GERAL EM 10/01/2019, POR NÃO TER SIDO APRECIADO NA LEGISLATURA ANTERIOR, DE ACORDO COM O ART. 32, XVI, C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 18/2019
Projeto de Lei Nº 00060/2014 Data: 09/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores do "couvert" artístico e do ingresso nas casas noturnas que explorem músicas ao vivo ou eletrônica.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00055/2014 Data: 07/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A VISTORIA ANUAL DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA PELA PREFEITURA
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00054/2014 Data: 04/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021

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