Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00003/2019 Data: 07/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: NORMATIZA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CHUVEIRINHOS DAS PRAIAS E DOS PISCINÕES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2021 13:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 227/2021.
Projeto de Lei Nº 00002/2019 Data: 04/02/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: INSTITUI O CRÉDITO DE MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00231/2018 Data: 27/11/2018 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – POMAAF e o cadastro municipal do Agricultor e da Agricultora Familiar.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00223/2018 Data: 07/11/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria e institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de Niterói – RJ.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:37
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00213/2018 Data: 01/11/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria e institui o Programa "Bueiro Inteligente" no Município de Niterói – RJ.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 12:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 017/19.
Projeto de Lei Nº 00210/2018 Data: 24/10/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB COM INSCRIÇÃO DEFINITIVA EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:35
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00206/2018 Data: 19/10/2018 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE NITERÓI - PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/07/2022 12:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2022
Projeto de Lei Nº 00199/2018 Data: 04/10/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:26
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00198/2018 Data: 03/10/2018 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA DA VIRADA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00185/2018 Data: 18/09/2018 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE REFRIGERANTES E ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 15:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19

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