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Projeto de Lei Nº 00003/2019

Data do Documento: 07/02/2019 Assunto: ÁGUAS Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 3/2019 Ementa: NORMATIZA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CHUVEIRINHOS DAS PRAIAS E DOS PISCINÕES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 45/2019 Data do Protocolo: 07/02/2019 15:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 07/02/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2019 17:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/02/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 17:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 19/03/2019 17:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 026/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 15:27 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 21/07/2020 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2020 15:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 078/2020. Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO) Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 17:28 Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/08/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2021 13:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 227/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 026/2019 19/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 026/2019. Parecer Nº 463/2021 04/08/2021 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Favorável NORMATIZA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CHUVEIRINHOS DAS PRAIAS E DOS PISCINÕES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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