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Projeto de Lei Nº 00185/2018
Data do Documento: 18/09/2018Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 305/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE REFRIGERANTES E ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI.
Protocolo: 4000/2018Data do Protocolo: 18/09/2018 15:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/09/2018

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 docx18/09/2018 15:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/09/2018 10:39
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/09/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2018 10:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/18
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/10/2018 16:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0304/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/12/2018 15:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº259/18 (ASSINATURA)
Resultado: Projeto Recebido Data Resposta: 11/01/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/01/2019 15:20
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO Nº09/19
Resultado: Projeto Recebido Data Resposta: 17/01/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 15:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 304/2018 02/10/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0304/2018.

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