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Projeto de Lei Nº 00002/2019
Data do Documento: 04/02/2019Assunto: EstacionamentoSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 2/2019
Ementa: INSTITUI O CRÉDITO DE MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 30/2019Data do Protocolo: 06/02/2019 11:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos06/02/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2019 17:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/02/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 17:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/04/2019 16:53
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 075/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 12/09/2019 14:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 200/19
Resultado: Ciente Data Resposta: 09/09/2020
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 059, SOLICITANDO RECURSO PARA TRAMITAÇÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 075/2019 25/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 075/2019.

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