Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JAYME BITTENCOURT SUZUKI     
Projeto de Lei Nº 00041/2015 Data: 04/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: TURISMO
Ementa/Assunto: “INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO NA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019, CONFORME ART. 32, INCISO XVI DO R.I
Projeto de Lei Nº 00204/2014 Data: 20/10/2014 Situação: Arquivado Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Cria o Serviço de Segurança nas praças de Niterói, através da Guarda Municipal
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00181/2014 Data: 16/09/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do município de Niterói é dá outras providências.
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JAYME BITTENCOURT SUZUKI
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/04/2015 13:40
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR EM 09/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 033/2015
Projeto de Lei Nº 00110/2014 Data: 21/05/2014 Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento de IPTU, confeccionados em Sistema Braille.
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Projeto de Lei Nº 00109/2014 Data: 21/05/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Obriga as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Prontos-Socorros e Ambulatórios do Município de Niterói a fixarem placas informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades.
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2016 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/16
Projeto de Lei Nº 00106/2014 Data: 15/05/2014 Situação: DEVOLVIDO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: -Dispõe sobre normas gerais para treinamento de funcionários de casas de espetáculos e similares.
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 05/12/2014 16:49
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 04/12/14
Projeto de Lei Nº 00104/2014 Data: 12/05/2014 Situação: Arquivado Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: Vagas em escolas e creches municipais públicas para crianças vítimas de pedofilia Estabelece a prioridade obrigatória de vagas em escolas e creches do Município de Niterói para menores e crianças em idade compatível, que tenham sido vítimas de violência doméstica e de crimes de pedofilia.
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 15:03
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 031/2017
Projeto de Lei Nº 00229/2013 Data: 17/09/2013 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI PROJETO NOME DE RUA PASSA A SER CHAMADA RUA ERCULES JOVEN LAMEGO SILVA À RUA 29, PRÓXIMO A ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ UNES, EM MARAVISTA, ITAIPU, REGIÃO OCEÂNICA. EMENTA FICA O PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA ANTIGA RUA 29, EM MARAVISTA, NA REGIÃO OCEÂNICA, PARA RUA ERCULES JOVEN LAMEGO SILVA
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.
Projeto de Lei Nº 00216/2013 Data: 11/09/2013 Situação: Arquivado Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: "DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Tramitação
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00206/2013 Data: 09/09/2013 Situação: EM EXIGÊNCIA Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS SHOPPINGS
Autores: JAYME BITTENCOURT SUZUKI

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM EXIGÊNCIA Enviado em: 09/09/2013 17:04
Observação: DEVOLVIDO, JÁ EXISTE ESTA LEI ,ANEXO.

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