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Projeto de Lei Nº 00216/2013
Data do Documento: 11/09/2013Assunto: PLACARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: "DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JAYME BITTENCOURT SUZUKIVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00216/2013Ficha em HTML11/9/2013

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Projeto de Lei Nº 00216/2013Ficha em DOCX11/9/2013

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Projeto de Lei Nº 00216/2013Documento em HTML11/9/2013

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Projeto de Lei Nº 00216/2013Documento em DOCX11/9/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/09/2013 18:24
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 12/09/2013 18:07
Observação: Lido na Sessão Plenária de 12/09/13.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 13/09/2013 18:07
Observação: Encaminhado à CCJRF em 13/09/13, para análise e parecer através do memo nº 076/13.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 06/11/2013 13:17
Data Resposta: 10/02/2014
Observação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO - CSPCU, EM 06/11/13, PARA PARECER E ANÁLISE, ATRAVÉS DO MEMO N° 113/2013. Devolvido com parecer favorável
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2014 14:11
Complemento: Encaminhado através do MEMO nº 046/14.
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/06/2014
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/06/2014 14:11
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 10/06/2014 17:29
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 10/06/14
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2014 17:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 097/14
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 22/07/2014 18:36
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/07/14
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 24/07/2014 12:52
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/07/14
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 12:54
Complemento: ENCAMINHADO EM 23/07/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 111/14
Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 28/08/2014 14:42
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 25/07/14
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/08/2014 15:18
Complemento: INCLUÍDO E APROVADO NA ORDEM DO DIA 27/08/14
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/08/2014 15:19
Complemento: APROVADO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/08/14
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Prefeitura Municipal de Niteroi
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 10/09/2014 13:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2014 EM 10/09/2014.
Sequência: 16 Remetente: Prefeitura Municipal de Niteroi Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 02/12/2014 11:13
Complemento: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3113/2014 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 02/12/2014
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 169/2014 10/06/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  EMENTA: “Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças, e dá outras providências.”.
Parecer Nº 171/2014 10/06/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Favorável“Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças, e dá outras providências.”.

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