Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VICENTE FILHO     
Projeto de Lei Nº 00173/2003 Data: 18/11/2003 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMPANHIA DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – NITLUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/11/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ, para análise e parecer, através do memo/nº 195/09 em 19/11/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 16/12/03. Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos em 02/03/04 para exame e parecer através do memo/nº 07/04.
Projeto de Lei Nº 00163/2003 Data: 30/10/2003 Situação: Arquivado Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: SOLICITA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE AO COLÉGIO MULLULO DA VEIGA, NA ENGENHOCA.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 06/12/2003 17:32
Observação: Arquivado através do memo/nº 106/03.
Projeto de Lei Nº 00147/2003 Data: 09/10/2003 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Av. Conselheiro Daniel Pereira Vallado a Av. IV em Camboinhas.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 09/11/2004 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 09/11/04, através do memo/nº 62/2004, sendo mantido o veto por perda Regimental para Apreciação do veto §4º do ART. 54.
Projeto de Lei Nº 00115/2003 Data: 28/08/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a dar o nome do Doutor Carlos Tortelly ao Centro Previdenciário de Niterói.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do memo/nº 56/04.
Projeto de Lei Nº 00096/2003 Data: 06/08/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada como de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Filadélfia.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do memo/nº 01/07.
Projeto de Lei Nº 00090/2003 Data: 05/08/2003 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Considera Coimbra, referência cultural de Portugal, como Cidade Irmã de Niterói.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do memo/nº 56/04.
Projeto de Lei Nº 00042/2003 Data: 08/04/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro com o propósito de municipalizar o complexo esportivo Estádio Caio Martins e dá outras providências.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 06/04/2005 17:32
Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral, através do memo/nº 027/05 em 06/04/2005.
Projeto de Lei Nº 00041/2003 Data: 02/04/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se rua PROFESSOR ANTONIO FELIPPE DA ROCHA à Rua 150, paralela à Avenida Professor Carlos Nélson Ferreira (antiga Avenida 5) - Camboinhas.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.
Projeto de Lei Nº 00040/2003 Data: 31/03/2003 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua PROFESSOR ANTONIO FELIPPE DA ROCHA à Rua 150, paralela à Avenida Professor Carlos Nélson Ferreira (antiga Avenida 5) em Camboinhas.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/07/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/07/03, através do memo/nº 50/03.
Projeto de Lei Nº 00039/2003 Data: 27/03/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Fica revogada a Lei Municipal nº 1955 de 25 de março de 2002.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/03/2005 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/03/05, através do memo/nº19/05.

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Moção (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (53 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))1 
Projeto de Resolução (3 registro(s))1 
Requerimento (18 registro(s))1 2 3 Ir para página: