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Projeto de Lei Nº 00042/2003
Data do Documento: 08/04/2003Assunto: CONVÊNIORegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro com o propósito de municipalizar o complexo esportivo Estádio Caio Martins e dá outras providências.
Observação: Assunto: TURISMO, LAZER E ESPORTES
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00042/2003Ficha em HTML8/4/2003

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Projeto de Lei Nº 00042/2003Ficha em DOCX8/4/2003

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Projeto de Lei Nº 00042/2003Documento em HTML8/4/2003

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Projeto de Lei Nº 00042/2003Documento em DOCX8/4/2003
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 08/04/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 08/04/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/04/2003 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 09/04/03, para exame e parecer através do memo/nº 39/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 01/09/03. Encaminhado à Comissão de Esporte Turismo Lazer para exame e parecer através do memo/nº 104/03 em 01/09/03. Devolvido ao Departamento com parecer favorável em 24/09/03 Encaminhado à Comissão de Urbanismo em 29/09/03, para exame e parecer através do memo/nº148/03 Devolvido ao Departamento Legislativo em 15/04/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 16/04/2003 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 16/06/04. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final com dispensa de interstício do Vereador José Alaor Boschetti. Providenciem-se os Autógrafos em 17/06/04. Autógrafos entregue na Prefeitura em 28/06/04, através do OF/AUT/DL/nº19/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 28/06/2004 17:32
Observação: Autógrafos entregue na Prefeitura em 28/06/04, através do OF/AUT/DL/nº19/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 19/07/2004 17:32
Observação: Recebido veto através do OF/PMN/nº 360/04, em 19/07/04. Incluído no expediente da Reunião Ordinária e Lido no dia 03/08/04. Encaminhado a CCJ para exame e parecer de seus membros em 04/08/04, através do memo/nº127/04. Ao Arquivo Geral em 06/04/05, sendo mantido o veto por perda de prazo regimental.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 06/04/2005 17:32
Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral, através do memo/nº 027/05 em 06/04/2005.

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