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Projeto de Lei Nº 00039/2003
Data do Documento: 27/03/2003Assunto: NOME DE LOGRADOURORegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Fica revogada a Lei Municipal nº 1955 de 25 de março de 2002.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00039/2003Ficha em HTML27/3/2003

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Projeto de Lei Nº 00039/2003Ficha em DOCX27/3/2003

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Projeto de Lei Nº 00039/2003Documento em HTML27/3/2003

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Projeto de Lei Nº 00039/2003Documento em DOCX27/3/2003
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 27/03/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 27/03/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/03/2003 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 28/03/03, para exame e parecer através do memo/nº 027/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer da CCJ e CURB em 30/11/04, opinando favoravelmente.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 07/12/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 07/12/04. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de Interstício do nobre Vereador Fernando de Oliveira e com abstenção do nobre Vereador Paulo Eduardo Gomes. Providenciem-se os Autógrafos em 08/12/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 15/12/2004 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/ nº43/04 em 15/12/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 07/01/2005 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.211/05. Publicado em 07/01/05, no Jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/03/2005 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/03/05, através do memo/nº19/05.

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