| Projeto de Lei Nº 00001/2021 |
Data: 04/01/2021 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Niterói e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências. |
| Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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