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Projeto de Lei Nº 00001/2021
Data do Documento: 04/01/2021Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: PUBLICADO
Processo: 1/2021
Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Niterói e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.
Protocolo: 1/2021Data do Protocolo: 04/01/2021 17:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/01/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/01/2021 13:43
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/01/2021 13:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/03/2021 15:49
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 081/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA SUPRESSIVA NO PARECER
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/03/2021 13:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 45/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 02/07/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/07/2021 15:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 143/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/11/2022 17:52
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/11/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 07/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR JHONATAN ANJOS
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/12/2022 18:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/12/2022
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/12/2022 14:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/12/2022
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/12/2022
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/12/2022
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/12/2022 13:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 066/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/01/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3775/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/03/2021SupressivaSuprime os artigos 8º, 9º, 10,16 e 17 do Projeto de Lei 001/2021. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 081/2021 11/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 081/2021
Parecer Nº 433/2021 02/07/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente FavorávelPARECER CDHCA 001/2021
Parecer Nº 494/2021 26/08/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional  Ementa: “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Niterói e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.” Autora: Vereadora Verônica Lima Relator: Vereador Binho Guimarães

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