Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD     
Projeto de Lei Nº 00051/2019 Data: 25/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00050/2019 Data: 26/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00049/2019 Data: 14/03/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2019 16:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 194/2019
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00047/2019 Data: 12/03/2019 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 16:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 99/19
Projeto de Lei Nº 00044/2019 Data: 08/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS 0 NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/05/2019 17:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 101/19
Projeto de Lei Nº 00009/2019 Data: 14/02/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Política Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Hipotireoidismo e Hipertireoidismo e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/19
Projeto de Lei Nº 00191/2018 Data: 26/09/2018 Situação: Arquivado Assunto: EDIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria condições de incentivo ao aproveitamento e à conservação de edificações tombadas ou preservadas e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 15:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
Projeto de Lei Nº 00072/2016 Data: 31/03/2016 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Newton dos Santos Mineiro, a atual Rua F, na Ilha da Conceição.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 17:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 87/18.
Projeto de Lei Nº 00069/2016 Data: 31/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Criação do Canil da Guarda Municipal de Niterói na forma que específica, e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/07/2016 16:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16
Projeto de Lei Nº 00067/2016 Data: 30/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

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