Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD     
Projeto de Lei Nº 00106/2019 Data: 30/04/2019 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Institui o “Dia Municipal de Esterilização (Castração) de Animais Domésticos” e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00105/2019 Data: 30/04/2019 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes de produção nacional, estrangeira ou infantil nos cinemas e salas de projeção localizados na cidade de Niterói, e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00104/2019 Data: 30/04/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicas e privadas no Município de Niterói e estabelece diretrizes para a sua implementação.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00102/2019 Data: 29/04/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: IMPLEMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização da utilização de máquinas de cartões de propriedade do garçom ou garçonete para fins de gorjeta
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00101/2019 Data: 29/04/2019 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Institui a obrigatoriedade da instalação de placas em Braile nos postes nos principais e mais movimentados cruzamentos do município de Niterói, informando nome de ruas, praças e localização de estabelecimentos públicos.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:50
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00100/2019 Data: 29/04/2019 Situação: Arquivado Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização da população da necessidade de se combater essa modalidade de crime.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00095/2019 Data: 20/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Isenção de taxas funerárias cobradas pelos Cemitérios publicos para famílias de doadores de órgãos.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00094/2019 Data: 15/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00093/2019 Data: 15/03/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de "passe livre" para a pessoa que esteja em tratamento de hemodiálise do município de Niterói.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00052/2019 Data: 25/02/2019 Situação: SMDCP Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU SOLAR SUSTENTÁVEL e dá outras providências.
Autores: LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019

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