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Projeto de Lei Nº 00093/2019

Data do Documento: 15/03/2019 Assunto: TRANSPORTES Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 112/2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de "passe livre" para a pessoa que esteja em tratamento de hemodiálise do município de Niterói. Protocolo: 1212/2019 Data do Protocolo: 24/04/2019 17:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/04/2019 Visualizar   docx 24/04/2019 17:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/04/2019 13:47 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/04/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/04/2019 13:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 079/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/05/2019 14:24 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0120/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 29/05/19 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019 Observação: 217/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 120/2019 16/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0120/2019.

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