Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ROBERTO FERNANDES JALES     
Projeto de Lei Nº 00034/2005 Data: 17/03/2005 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA HELIOMAR BRAGA DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, na Estrada Monan Grande, no bairro do Maceió.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00075/2004 Data: 29/06/2004 Situação: Arquivado Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Isenta do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), o contribuinte que comprovar a adoção de criança ou adolescente portador de necessidades especiais, inter-raciais ou grupo de irmãos.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

Arquivos (4)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 31/03/2005 17:32
Observação: Ao Arquivo em 31/03/05 através do memo/nº 022/05
Projeto de Lei Nº 00167/2003 Data: 06/11/2003 Situação: Arquivado Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Isenta do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), o contribuinte que comprovar a adoção de criança ou adolescente portador de necessidades especiais, inter-raciais ou grupo de irmãos.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 31/03/2005 17:32
Observação: Ao Arquivo em 31/03/05, através do memo/nº 22/05.

Projeto de Lei

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Indicação (818 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (165 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (61 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (59 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página: