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Projeto de Resolução Nº 00010/2017
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| Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00170/2017
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| Altera a redação do Artigo 366 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói – e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00171/2017
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| Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do município de Niterói, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia). |
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Indicação Nº 02729/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a construção de rampa de acessibilidade na Rua Renato Pacheco Marques, em frente ao n° 111 – Fonseca. |
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Indicação Nº 02730/2017
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| SUGERE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PEDINDO DIRECIONAR AO SETOR COMPETENTE, PARA COLOCAÇÃO DE TAMPÃO EM GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, |
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Indicação Nº 02731/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a troca das tampas de bueiro (boca de lobo) na Rua Dr Benjamin Constant, em frente ao n° 308 – Barreto. |
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Indicação Nº 02732/2017
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| Sugere ao Poder Executivo o conserto e o nivelamento da escadaria/calçada na entrada da Rua B – acesso pela Rua Benjamin Constant, altura do n° 522 - Barreto. |
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Indicação Nº 02733/2017
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| Sugere ao Poder Executivo estudo e vistoria técnica para a construção de rampas de acessibilidade na Rua Athayde Parreiras, esquina com a Rua Marques do Paraná – entrada do Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 02734/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação pública atuais, por lâmpadas de LED, das ruas Benjamin Constant, Gal Castrioto, Craveiro Lopes, Galvão, Dr. Luiz Palmier, Dr. March e João de Deus Freitas – Barreto. |
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Indicação Nº 02735/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a instalação de abrigo, no ponto de ônibus existente na Rua Presidente Craveiro Lopes, em frente a Travessa do Silva – Barreto. |
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Indicação Nº 02736/2017
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| Sugere ao Poder Executivo estudo e vistoria técnica para a construção de rampa para acesso de pessoas com deficiência nos cruzamentos de vias onde não houver, no Barreto. |
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Indicação Nº 02737/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a permanência de agente de trânsito no entroncamento das ruas Dr. March com Dr. Luiz Palmier - Barreto. |
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Indicação Nº 02738/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a permanência de agente de trânsito na Rua Dr. Luiz Palmier, próximo as escolas Altivo Cesar, Rosalina de Araujo Costa, Mestra Fininha e André Trouche - Barreto. |
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Indicação Nº 02739/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a permanência de agente de trânsito no entroncamento das ruas Gal. Castrioto e Dr. March - Barreto. |
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Indicação Nº 02740/2017
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| Sugere ao Poder Executivo providencias para a colocação de sinalização horizontal, alerta de escola, próximo ao SENAI, ao Colégio Monsenhor Raeder, Colégio D. Pedro II situados na Rua Gal. Castrioto – Barreto. |
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Indicação Nº 02741/2017
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| Sugere ao Poder Executivo estudo técnico para instalação de sinalização semafórica ou rotatória no entroncamento das ruas Craveiro Lopes e José Vicente Sobrinho – Barreto. |
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Indicação Nº 02742/2017
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| Sugere ao Poder Executivo estudo técnico para instalação de sinalização semafórica ou rotatória no entroncamento das Rua Dr. Luiz Palmier com a Rua Guimarães Júnior – Barreto. |
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Indicação Nº 02743/2017
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| Sugere ao Poder Executivo estudo técnico para instalação de sinalização semafórica no entroncamento das ruas Galvão com Gal. Gastrioto – Barreto. |
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Indicação Nº 02744/2017
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| Sugere ao Poder Executivo serviço de macrodrenagem nas bacias compreendidas entre as ruas Dr. Luiz Palmier, Vasco de Freitas Barcelos, Rua Galvão, Mullulo da Veiga, Orêncio de Freitas, Travessa Valença, Rua Maurício de Abreu e Travessa Flores da Cunha – Barreto. |
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Indicação Nº 02745/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente a instalação de Corrimão nas rampas de acesso a Clínica da Familia de Várzea das Moças. |
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Indicação Nº 02746/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o reparo no afundamento de manilha da Rua Francisco Esteves, N°165, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02747/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o reparo no afundamento de manilha da Trav. Iguaçu, N°49, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02748/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a recuperação da caixa de passagem na Rua Dom Antônio de Almeida Moraes Jr, N°325, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02749/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Guaporé, N°192, Engenhoca. |
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Indicação Nº 02750/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda das árvores na Rua Itaperuna, Pé Pequeno. |
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Indicação Nº 02751/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a implantação de aparelhos de ginasticas na praça existente na Rua Marica, 333, Pé Pequeno. |
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Indicação Nº 02752/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da Árvore na Rua Maricá, número 06, Pé Pequeno |
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Indicação Nº 02753/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda das árvores na Rua Itaocara, Pé Pequeno. |
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Indicação Nº 02754/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda das árvores na Rua Itaguaí, Pé Pequeno. |
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Indicação Nº 02755/2017
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| Sugere ao Poder Executivo serviço de limpeza e desobstrução das galerias e bueiros em toda a extensão da Rua Anibal Benévolo - Barreto. |
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Indicação Nº 02756/2017
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| Sugere ao Poder Executivo a poda das árvores no final da Rua Mário Carpenter - Barreto. |
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Indicação Nº 02757/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À RUA VISCONDE DE SEPETIBA, A SEGUIR RELACIONADAS. |
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Indicação Nº 02758/2017
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| Sugere ao Poder Executivo operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Prefeito Vila Nova Machado – Barreto. |
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Moção Nº 00466/2017
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS a Sindica Senhora Rosangela Teles Bairros. |
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Moção Nº 00467/2017
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| Envia Moção de Aplausos a Eva Vilma Matos de Andrade, Mat. 871.496-6, Inspetora de Polícia da 78ª Delegacia Policial – Fonseca, Niterói. |